Trump defende cessar-fogo na Ucrânia e sugere possível saída dos EUA da OTAN
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou em uma entrevista ao programa “Meet the Press”, da NBC, que está considerando a possibilidade de retirar o país da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Essa decisão, segundo Trump, depende da obtenção de um “acordo justo” e do cumprimento das obrigações financeiras por parte dos aliados.
Trump enfatizou que os membros da OTAN precisam “pagar suas contas” para garantir a continuidade da aliança. Ele criticou os aliados europeus, afirmando que eles não estão cumprindo adequadamente suas responsabilidades financeiras, o que sobrecarrega os americanos com os custos associados à defesa coletiva.
Além disso, Trump manifestou a intenção de acabar com a cidadania concedida automaticamente a quem nasce em solo americano. Ele sugeriu que essa mudança poderia ser implementada através de uma ação executiva, o que geraria um impacto significativo nas políticas de imigração do país.
Trump caracterizou a entrada de imigrantes sem visto como uma “invasão” e expressou a necessidade de tomar medidas drásticas para controlar a situação. Ele reiterou suas críticas habituais à OTAN, declarando que a organização está “se aproveitando dos Estados Unidos”.
Ele mencionou que as nações europeias não compram produtos americanos, como automóveis e alimentos, e que os EUA os protegem, o que ele considera um “doble golpe”. A postura firme de Trump como presidente anteriormente levou a um aumento significativo na contribuição financeira dos países membros da OTAN.
No entanto, ele reafirmou que não hesitaria em considerar a saída dos EUA da organização se os aliados não tratassem a nação de forma justa.
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O texto-base da regulamentação da reforma tributária(PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira, 12.
O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).
Na reunião na CCJ, que foi até esta noite de quarta, parlamentares da CCJ buscaram que emendas não contempladas pudessem ser revistas pelo relator.
Se aprovada nesta quinta-feira no Plenário do Senado, o projeto de regulamentação retornará para votação na Câmara dos Deputados. O relator disse, previamente, que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria também recebido “bem” o texto com as regras para a reforma.
“Expliquei o texto ao presidente [da Câmara] Arthur Lira e também ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei também aos relatores da Câmara (…) Espero sinceramente que nós tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunstâncias”, afirmou o senador Eduardo Braga, que se manifestou otimista para aprovação nos plenários das duas Casas legislativas.
O relator destacou que, na análise das emendas, houve um olhar especial para não prejudicar financiamentos educacionais. “Se teve um tema que, no nosso relatório teve prioridade absoluta, foi a questão da educação, já que 100% das bolsas que as empresas darão para educação estão desoneradas de imposto”.
Mudanças
Eduardo Braga garantiu que foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relatório na segunda-feira, 9.
Entre as mudanças aprovadas na reunião, o relator aprovou emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.
Também houve decisão de que alíquotas dos combustíveis, que deverá ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do imposto. “Os cálculos para a fixação das alíquotas serão realizados, para a CBS, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o IBS, pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados”, apontou o relatório de Eduardo Braga.
O relator indicou ainda que acolheu o pedido de tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). “Desse modo, a alíquota para os tributos unificados, incluídos CBS e IBS, passa a ser de 5% (antes era 8,5%)”. Foram excluídas da tributação, por cinco anos, as receitas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência de atletas.
Sobre a cesta básica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realização de ajustes na descrição do pão francês para isenção de imposto. Na área da saúde, medicamentos para diabetes também foram incluídos na lista de isenção.
“Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.
