PL 825/2024: ampliação do prazo para eletrificação de ônibus em SP gera polêmica e críticas

A Câmara votou um projeto de lei que tem gerado polêmica. O presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite, propôs o PL 825/2024, que amplia o prazo para a eletrificação da frota de ônibus municipais até 2054. Essa proposta causou surpresa e críticas por dilatar em 16 anos um limite que já tinha sido estendido em 2018 para 2038. O projeto é visto como uma bomba na mobilidade urbana e na política ambiental da cidade.

O PL de Leite foi proposto e aprovado em primeira votação rapidamente, sem discussões prévias com a sociedade civil. Atualmente, apenas 3,7% dos coletivos da capital paulista são elétricos. O projeto também posterga a substituição parcial dos ônibus movidos a energia limpa, anteriormente prevista para 2028, para 2044. Além disso, a proposta acaba com a proibição de inserção de novos ônibus diesel no sistema de transporte, medida em vigor desde 2022.

A proximidade de Milton Leite com o setor de transportes públicos já gerou investigações. A proposta do presidente da Câmara vem recebendo críticas, pois também permite que empresários compensem emissões comprando créditos de carbono, o que acaba impactando a efetividade da Lei do Clima. A sociedade social se manifestou contrariamente ao PL, destacando a falta de infraestrutura para reabastecimento dos veículos elétricos.

A Enel, empresa responsável pelo abastecimento de energia, afirma estar trabalhando junto aos operadores para encontrar soluções para a infraestrutura necessária. A Prefeitura de São Paulo alega que aguarda a tramitação do projeto, destacando que a cidade já possui a maior frota de ônibus elétricos do país. Entretanto, São Paulo descumprirá a meta de 20% da frota com energia limpa até o fim do ano.

Diante das discussões e polêmicas, a sociedade civil se mostra preocupada com os impactos do PL na mobilidade urbana e no meio ambiente. A falta de diálogo e transparência na elaboração do projeto levanta questionamentos sobre os interesses envolvidos. A pressão por soluções sustentáveis e eficazes se faz necessária para garantir um futuro mais limpo e saudável para a cidade.

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TJDFT mantém prisão de suspeitos de morte de vigilante durante transporte de skunk

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da prisão dos quatro suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante que fazia a escolta de uma carreta com 400 kg de skunk, também conhecido como “supermaconha”. Durante o roubo da carreta, houve um tiroteio que resultou na morte de um vigilante e ferimentos graves em outro profissional de segurança.

Os suspeitos foram presos em flagrante após o tiroteio em um posto de gasolina em Taguatinga. O juiz responsável pelo caso considerou a ação do grupo como exibindo “especial periculosidade e ousadia ímpar”, justificando a manutenção da prisão preventiva nessa fase do processo.

Os acusados foram identificados como o motorista Cleomar Marcos da Silva, 41 anos, e os traficantes Sidney Cardoso Passos, 37, Francisco de Assis Bispo de Jesus, 40, e José Eraldo Dutra Bezerra, 36. Eles enfrentam acusações de latrocínio e Cleomar também poderá responder por tráfico interestadual de drogas por dirigir o caminhão com a carga ilícita.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou-se a favor da manutenção da prisão preventiva, enquanto a defesa dos acusados argumentou pela concessão de liberdade provisória. O juiz, por sua vez, homologou o Auto de Prisão em Flagrante (APF), fundamentando a necessidade da prisão cautelar para preservar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

O caso envolve uma trama na qual os traficantes aliciaram o motorista do caminhão para transportar a droga sem o conhecimento da empresa que ele prestava serviços. Após uma sequência de acontecimentos, incluindo o uso de substâncias ilícitas pelo motorista e um suposto roubo simulado, culminou em um confronto armado entre os criminosos e os vigilantes, resultando na morte de um dos profissionais de segurança.

O incidente ocorreu na BR-070, em uma ação que inicialmente foi tratada como tentativa de assalto, porém as investigações policiais revelaram a complexidade do caso. A empresa responsável pela escolta lamentou a morte do vigilante nas redes sociais, destacando sua dedicação e comprometimento. O processo segue para a 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal para os próximos desdobramentos legais.

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