A lei permitirá o aborto até a 14ª semana, apenas por decisão da mulher.
Nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, por 129 votos a favor e 125 contra foi aprovado na Câmara dos Deputados, na Argentina. A sessão dos parlamentares durou quase 22 horas, cerca de um milhão de pessoas se reuniram em volta do Congresso argentino enquanto a votação acontecia. A lei permitirá o aborto até a 14ª semana, apenas por decisão da mulher.
Após a determinação, que ainda pode sofrer alterações textuais, o projeto será enviado para o Senado, onde também será votado, para posterior sanção presidencial. O projeto e as mobilizações a favor foram impulsionados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro, que contou com a articulação de centenas de organizações.
Segundo a deputada Silvia Lospennato, este é o século dos direitos das mulheres. Durante meses, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações, que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço triangular verde, que diversas militantes usavam para marcar sua luta.
Em uma das últimas manifestações massivas, o Festival “Quinta-feira verde” (#JuevesVerde), realizado no último 31 de maio, dia do encerramento das audiências na Câmara, Estefanía Cámera da Boa Morte, representante da Frente de Mulheres Afroargentinas, defendeu a medida, que somada a outras propostas socioeducativas, garantem mais direitos às mulheres.
Segundo dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país. Comprovando que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas sim expõe as mulheres a mais riscos. Outra estatística oficial do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros.
