Juiz do Trabalho recebeu mais de R$ 1 milhão em esquema de corrupção de leilões judiciais no RS, diz PF; 2 leiloeiros são presos

Investigação indica que suspeito protegia grupos de leiloeiros que fraudavam execuções trabalhistas, faziam arrematações ilegais e se apropriaram de valores de leilões.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (10), mandados judiciais contra grupos de leiloeiros e um servidor da Justiça do Trabalho suspeitos de participar de um esquema de fraude de leilões judiciais em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Um juiz do trabalho foi afastado do cargo e dois leiloeiros foram presos. As identidades deles não foram divulgadas pela PF.

Entre as ordens judiciais, estão: 10 mandados de busca e apreensão; dois de prisão temporária; e uma medida cautelar de afastamento do cargo.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disse que, “em relação ao juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, esclarece que um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado. O expediente tramita em sigilo”.

A investigação do esquema começou após uma inspeção judicial realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A partir dela, foi descoberta a existência de dois grupos de leiloeiros judiciais que, sob a proteção do juiz, fraudaram execuções trabalhistas e forjavam arrematações para se apropriar de valores depositados em leilões.

Em troca, o juiz tinha boletos e despesas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários e despesas de aluguel seus e de familiares pagos pelos grupos – entre 2022 e 2024, a investigação identificou o pagamento de mais de R$ 1 milhão só em boletos bancários. “O magistrado atuava selecionando esses leiloeiros que tinham um grau de vinculação, de possível amizade, com ele e, observando uma atuação indevida desses leiloeiros, como uma apropriação indevida, fraudes em execuções trabalhistas, ele acabava fazendo uma espécie de ‘vista grossa’ e impulsionava processos e com uma celeridade incomum, uma celeridade que não era dada em processos de natureza ordinária”, explica Lucas Pereira Bohrer, delegado responsável pelo caso.

O juiz e os leiloeiros são suspeitos da prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa.

NOTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esclarece sobre a operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (10/12), relacionada a leilões na Justiça do Trabalho em Canoas:
– A investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na Justiça do Trabalho de Canoas teve origem na Corregedoria do TRT-RS;
– O expediente na Corregedoria foi instaurado em julho de 2024 para apurar o caso;
– Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal;
– Um juiz da Corregedoria acompanhou o cumprimento de mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
– Em relação ao juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, o TRT-RS esclarece que um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado. O expediente tramita em sigilo. O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Justiça do Trabalho.