Emendas: portaria com acordo será publicada nesta 3ª, diz secretário
O secretário da Fazenda afirmou que será publicada uma portaria e um parecer, com o objetivo de distensionar a relação entre governo e Congresso Nacional. Dario Durigan, principal auxiliar do ministro Fernando Haddad, informou que a portaria que estabelece novas regras para as emendas parlamentares será divulgada ainda hoje.
Durigan ressaltou que a equipe jurídica do governo passou o dia anterior analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal e comunicando tanto aos deputados e senadores quanto às áreas operacionais do governo sobre a interpretação possível para quem atua nos sistemas do Tesouro e da Secretaria de Orçamento Federal. Segundo ele, a grande questão no momento é o timing. “Estamos correndo com definições no mesmo dia”, salientou.
Além da portaria, um parecer também está previsto para ser publicado ainda nesta terça-feira. Questionado se essas medidas serão suficientes para melhorar a relação do governo com o Congresso, Durigan afirmou: “Acho que sim, eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência.” Ele ainda defendeu que as despesas em geral terão que crescer dentro do patamar estipulado pelo arcabouço fiscal, de 0,6% a 2,5%, para garantir a sustentabilidade das despesas obrigatórias nos próximos anos.
Durigan mencionou uma reunião com a bancada do partido do presidente Lula, o PT, para discutir as preocupações dos parlamentares em relação às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Essas mudanças estariam barrando a votação do pacote de revisão de gastos proposto pela equipe econômica dentro da esquerda.
Segundo o secretário, é possível que sejam feitos “ajustes menores” para destravar a votação, mantendo o impacto fiscal e corrigindo eventuais imprecisões que tenham sido questionadas pelas bancadas. Ele ressaltou a importância do diálogo e do consenso entre as partes para garantir que as medidas sejam aprovadas de forma que beneficiem a população de maneira sustentável.
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