Venda de sentença: desembargadores lavaram dinheiro com casas de luxo

O STF determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados e o sequestro dos
imóveis adquiridos por um magistrado

A Polícia Federal
deflagrou, nesta sexta-feira (20/12), a 2ª Fase da Operação Sisamnes, com o
objetivo de investigar o crime de lavagem de dinheiro decorrente do esquema de
venda de decisões judiciais revelado após a 1ª fase, ocorrida em 26 de novembro.

Segundo as investigações, foram detectadas sucessivas operações imobiliárias
suspeitas envolvendo mansões e promovidas pelos investigados, com aparente
propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF),
são cumpridos mandados de busca e
apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Poder Judiciário,
proibição de contato e saída do país, recolhimento de passaportes, além do
bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados e o sequestro dos imóveis adquiridos
por um magistrado.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o
reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele
teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Em novembro deste ano, a corporação deflagrou a Operação Sisamnes,
com o objetivo de investigar o esquema de corrupção, organização criminosa e
violação de sigilo funcional envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense
e outros agentes públicos.

As investigações estão centradas em dois desembargadores do Tribunal de Justiça
(TJMT): Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos são suspeitos de
vender decisões judiciais e vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de
operações policiais.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia advogados, lobistas,
empresários e assessores que atuavam como intermediários entre os magistrados e
os interesses privados.

Além de pedidos de prisão e buscas e apreensões em Mato Grosso, Pernambuco e no
Distrito Federal, a operação também cumpre medidas cautelares, como o
afastamento de funções públicas de servidores envolvidos, bem como a
indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

Fraudes

O desembargador João Ferreira Filho também tornou-se alvo de uma notícia-crime
enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação, protocolada pelo
locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, envolve a omissão do magistrado
em um esquema de fraudes no processo de espoliação de terras, avaliadas em R$
300 milhões.

A denúncia aponta que um advogado teria fraudado documentos de cessão de
direitos, com a validação de decisões judiciais pelo desembargador João Ferreira
Filho, mesmo após a descoberta da falsificação.

Os documentos apresentados por Rolon alegam que o magistrado ignorou provas
claras de falsificação e proferiu decisões que validaram fraudes no processo. A
situação resultou no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas,
causando grandes prejuízos ao sistema fiscal.

Presentes

A Corregedoria Nacional de Justiça também determinou a quebra dos sigilos
bancário e fiscal dos magistrados Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira
Filho e outros envolvidos, além de iniciar processos disciplinares contra eles.

As investigações apontam que ambos tinham uma relação estreita com o falecido
advogado Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJMT, sugerindo que os
desembargadores teriam recebido “presentes de elevado valor” em troca de
decisões favoráveis.