A Justiça do Maranhão determinou que a atual administração municipal de Imperatriz deve afastar “inúmeras contratações precárias” que envolvem parentes de até terceiro grau de vereadores, do vice-prefeito e do prefeito Assis Ramos. A decisão foi tomada pela juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que destacou a falta de providências da prefeitura para corrigir as irregularidades e manter as nomeações.
Dentre os pontos destacados na decisão, está a ressalva de que os parentes dos vereadores Francisco Messias e Fidelis Uchôa não serão afetados pelo afastamento por nepotismo, uma vez que são suplentes e não ocupam mais seus cargos. Já a sogra do vice-prefeito Alcemir Costa permanecerá na função, pois foi admitida antes do seu casamento com a filha.
Por outro lado, a esposa de Alcemir Costa, que ocupa um cargo no Hospital Municipal de Imperatriz desde setembro de 2023, está sujeita à decisão de afastamento. O mesmo se aplica à cunhada do prefeito Assis Ramos, que ocupa cargo na Secretaria de Saúde desde 2017. A multa por descumprimento é estipulada em R$ 5 mil por dia para cada servidor que desobedecer à determinação judicial.
Os dois filhos da vereadora Terezinha Soares, assim como o irmão do vereador Pimentel, também foram mencionados na decisão para serem afastados dos cargos que ocupam na prefeitura. O g1 entrou em contato com as pessoas citadas na matéria, sendo que algumas delas já foram exoneradas conforme determinação da Justiça.
A vereadora Terezinha Soares e a assessoria do vereador Antônio Pimentel preferiram não se manifestar sobre a decisão, enquanto não foi possível entrar em contato com o irmão do prefeito mencionado na decisão. O procurador municipal Daniel Macedo confirmou que todas as dezessete pessoas citadas na decisão da juíza Ana Lucrécia foram exoneradas.
A determinação da Justiça de Imperatriz reforça a necessidade de combater o nepotismo e as contratações irregulares na administração pública, garantindo a transparência e a lisura nas nomeações para cargos. A ação visa coibir práticas que vão contra os princípios da administração pública e garantir um serviço eficiente e ético para a população de Imperatriz. É importante que os órgãos públicos estejam atentos e cumpram as determinações judiciais para garantir a legalidade e a moralidade na gestão municipal.
