Policiais militares da região de Ribeirão Preto atuam sem câmeras corporais

Decisão do STF obriga agentes no Estado de São Paulo a manter equipamento ligado o tempo todo, mas ouvidoria da PM diz que cidades da região vão demorar para receber.

Policiais da região de Ribeirão Preto não têm câmeras corporais

Desde segunda-feira (9), policiais militares do Estado de São Paulo devem, obrigatoriamente, usar câmeras corporais ligadas e de forma ininterrupta durante o expediente.

A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que o estado não cumpre compromissos assumidos com o STF e chamou a atenção para os últimos casos de agressões envolvendo PMs na capital e no interior.

Apesar da obrigatoriedade, na região, nenhum batalhão da PM tem o equipamento, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública. Para Claudio Silva, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, a medida serviria, por exemplo, para evitar ações como a flagrada há dois meses, quando policiais invadiram um bar em Ribeirão Preto e agrediram dono e clientes.

Imagens mostram PMs agredindo clientes em uma adega em Ribeirão Preto, no interior de SP — Foto: TV Globo

O caso aconteceu no dia 15 de setembro, em uma adega na zona Oeste e ganhou destaque nacional pela violência excessiva de policiais contra o proprietário e alguns clientes que estavam no local. A situação só veio à tona porque câmeras de segurança do estabelecimento gravaram toda a ação.

À época, a PM foi acionada por vizinhos incomodados com o barulho e, de acordo com relatos de testemunhas, quando os policiais chegaram no local, houve uma confusão e eles utilizaram bombas de gás para dispersar as pessoas.

Procurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse à época que remanejou os agentes para funções administrativas e que não tolerava excessos ou desvios de conduta, punindo com rigor toda irregularidade comprovada.

No dia 18 de setembro, o governo do estado assinou um contrato com uma empresa de telecomunicações para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais portáteis para PM, mas a SSP não especificou quais comandos devem receber os equipamentos e quando essas câmeras devem chegar. Ainda segundo a pasta, atualmente, o estado possui 10.125 câmeras operacionais portáteis distribuídas em batalhões da capital, grande São Paulo e interior, abrangendo 52% das unidades policiais no estado.