O governo federal anunciou recentemente uma série de medidas fiscais que incluem uma revisão significativa no reajuste do salário mínimo para 2025. De acordo com a proposta, o crescimento real do salário mínimo será limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, alinhando-se com a regra do arcabouço fiscal.
Até o momento, o salário mínimo era reajustado com base na inflação do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, uma regra retomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sido interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, para 2025, o percentual de crescimento do PIB considerado seria de 2,9%, mas com a nova proposta, este valor será limitado a 2,5%.
Essa mudança tem um impacto significativo no orçamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a limitação do reajuste do salário mínimo dará mais previsibilidade para a elaboração da peça orçamentária e permitirá manter as despesas discricionárias no nível atual ou até aumentá-las para investimentos, caso haja boa gestão. O impacto orçamentário estimado para 2025 é de cerca de R$ 3 bilhões.
Isenção do Imposto de Renda
Além disso, o governo também anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa isenção será aplicada na parcela da renda de até R$ 5 mil, e os contribuintes pagarão imposto sobre o restante. Para aqueles que recebem acima de R$ 7,5 mil, a isenção será aplicada apenas até o valor de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.824.
Para compensar a perda de receita com a isenção do IR, o governo propôs a imposição de um imposto mínimo para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Essa medida incluirá todos os rendimentos, inclusive os não tributáveis, como dividendos, e será verificada na Declaração Anual do Imposto de Renda. A alíquota efetiva variará de próximo de zero a 10%, dependendo da renda, com a taxa de 10% aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Essas medidas fazem parte de um pacote mais amplo de ações fiscais que visam economizar R$ 327 bilhões até 2030, com um impacto estimado de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Lula.
