Câmara de Vinhedo aprova concessão de empresa responsável por saneamento básico municipal

Projeto foi aprovado em segunda votação, com nove votos favoráveis. Proposta segue, agora, para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.

A Câmara de Vinhedo (SP) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada a administração da Saneamento Básico Vinhedo (Sanebavi), empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no município.

A proposta segue sob análise constante de viabilidade e eficácia para a prestação universal e integral dos serviços de saneamento básico no município. Com nove votos a favor e dois contrários, o projeto de lei nº 9/2024, elaborado pelo Poder Executivo, foi aprovado, permitindo que a administração municipal avance na publicação de uma licitação para a concessão dos serviços.

Isso significa que a concessão dos serviços de saneamento básico em Vinhedo poderá ser efetivada após a realização de uma audiência pública para discutir detalhes do contrato. Caso a concessão seja confirmada, a Sanebavi estará sujeita a extinção, conforme critérios de viabilidade e conveniência do Poder Executivo.

A cidade de Vinhedo enfrentou uma crise hídrica no mês de maio, devido à falta de chuvas e altas temperaturas. A situação exigiu a implementação de um sistema de rodízio no abastecimento de água, com o território dividido em setores que terão o fornecimento de água racionado entre 12 e 24 horas por dia, dependendo da região.

A medida também incluiu a imposição de multas para casos de desperdício de água na cidade, como regar gramados, lavar veículos ou calçadas, entre outros. A prefeitura destacou a importância da conscientização e economia de água por parte dos moradores para enfrentar os desafios da crise hídrica em Vinhedo.