Operação Overclean: Polícia Federal apreende R$1,5 mi em propina antes de desvios milionários – Rastreie a origem ilícita dos recursos.

A Polícia Federal apreendeu R$1,5 milhão com suspeitos de desvios dias antes da Operação Overclean; investigação apontou que dinheiro era propina

Para investigadores, dinheiro em espécie tinha origem ilícita. Valor foi transportado de Salvador à capital federal em voo particular, dias antes da operação deflagrada na terça (10).

Uma semana antes da Operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10), a Polícia Federal apreendeu R$ 1.538.700,00 com suspeitos de desvios milionários em recursos públicos. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro tinha origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propinas em Brasília.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

A quantia apreendida dias antes da operação foi transportada em um voo particular, que saiu de Salvador para a capital federal, no último dia 3.

De acordo com a decisão judicial, que determinou a prisão de 17 suspeitos, a investigação da Polícia Federal identificou que o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira, utilizavam aeronaves para transportar valores em espécie. Os dois foram monitorados desde o hangar, em Salvador, até a abordagem na capital federal.

Além de apreender o dinheiro, a Polícia Federal colheu depoimentos dos suspeitos envolvidos no ato e constatou “diversas contradições”. A decisão descreve que “Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro”.

A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos “atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021”, conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Dezesseis pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça (10) e quarta-feira (11), no âmbito da Operação Overclean.

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Possível obrigação de pagamento de imposto por tutores de pets no Brasil

A Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, assinada pelo Presidente da República, estabelece o ‘Cadastro Nacional de Animais Domésticos’, com o objetivo de centralizar dados sobre tutores e seus pets, simplificar a identificação e controle de animais. No entanto, tem suscitado a possibilidade de criação de um imposto sobre animais de estimação no Brasil. Essa legislação visa não somente reunir informações, mas também regulamentar a posse responsável de animais em todo território nacional. Com a ampla divulgação nos meios de comunicação, tem gerado debates acalorados entre especialistas, tutores de pets e associações de defesa dos animais. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos surge como uma ferramenta inovadora para monitorar o número de animais de estimação em residências, definindo responsabilidades legais e medidas de proteção animal. A proposta de instituir um tributo sobre pets, no entanto, tem provocado polêmica e mobilizado a sociedade, que questiona a aplicabilidade e justiça dessa possível medida. O debate em torno da imposição de impostos aos tutores de animais de estimação reflete a complexidade do tema e a diversidade de opiniões, já que muitos consideram os pets como membros da família, não meramente como propriedades. A discussão sobre a taxação de animais domésticos tem revelado divergências significativas entre defensores dos direitos dos animais e aqueles que enxergam essa medida como uma forma de custear ações de proteção e controle populacional. Por um lado, há quem argumente que a arrecadação de tributos sobre pets pode viabilizar programas de castração, vacinação e assistência veterinária. Por outro lado, críticos temem que essa taxação resulte em abandono de animais e sobrecarga financeira para famílias de baixa renda. O embate em torno dessa possível tributação revela a necessidade de um debate aprofundado e transparente sobre a regulamentação da posse de animais de estimação no Brasil, considerando aspectos éticos, sociais e econômicos.

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