O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), recentemente recuou de sua decisão de criar um IPVA para barcos e aviões no estado. A Reforma Tributária proposta incluía a cobrança de veículos aéreos e marinhos privados, seguindo a mesma lógica aplicada aos automóveis. Contudo, devido às críticas recebidas do setor náutico, Jorginho Mello optou por voltar atrás em sua determinação.
O anúncio da reforma em 3 de dezembro causou alvoroço, pois previa uma alíquota de 2% no IPVA para embarcações e aeronaves. Com as intensas críticas recebidas, o governador decidiu retirar essa medida controversa. O pacote de reformas foi encaminhado para tramitação sem a inclusão desse ponto específico que gerou tanta discussão.
De acordo com estudos do governo, a arrecadação adicional com o novo IPVA seria em torno de R$ 160 milhões. Certos veículos, como aviões agrícolas e de companhias aéreas, junto com embarcações específicas, estariam isentos dessa cobrança. A intenção do governo era tratar essa medida como uma adequação às emendas federais.
No entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu que, após avaliações mais detalhadas, concluiu-se que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança do IPVA em questão. O governador Jorginho Mello afirmou que esse recuo é uma forma de respeito aos cidadãos que já sofrem com a alta carga tributária do país.
É importante ressaltar que o projeto com a proposta do imposto não foi sequer levado à Assembleia Legislativa (Alesc), e qualquer ajuste no texto será debatido no próximo ano. O setor náutico foi um dos mais críticos em relação à cobrança do IPVA para embarcações e lanchas, o que levou o governador a repensar a decisão.
As estatísticas indicam que Santa Catarina possui uma frota considerável de aeronaves e embarcações tributáveis. No entanto, com a revogação dessa medida, esses veículos permanecem isentos do IPVA. Apesar da intenção inicial do governo, a discussão sobre a criação desse imposto para barcos e aviões está temporariamente suspensa.
