Tóquio adota semana de trabalho 4×3 para combater a crise demográfica e apoiar a família

Tóquio adotará a escala de trabalho 4×3 para combater o envelhecimento da população e as baixas taxas de fertilidade. A partir de abril, os funcionários do governo metropolitano terão a opção de trabalhar quatro dias por semana, com três dias de folga. A medida busca aliviar as pressões sobre as mulheres no mercado de trabalho, permitindo que elas conciliem melhor carreira e vida familiar. Além disso, pais com filhos do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental poderão trocar uma parte do salário por jornadas mais curtas, visando facilitar a criação dos filhos.

Essa mudança faz parte dos esforços do governo para reverter a crise demográfica do Japão, que enfrenta uma taxa de fertilidade recorde de apenas 1,2, bem abaixo da taxa de reposição de 2,1. O país, com uma das populações mais envelhecidas do mundo, tem tentado diversos programas para incentivar o casamento e a formação de famílias, mas a pressão da cultura de trabalho intensiva tem sido um obstáculo significativo, especialmente para as mulheres. A disparidade de gênero no mercado de trabalho também contribui para a queda nas taxas de natalidade, com as mulheres assumindo uma carga de trabalho doméstico muito maior do que os homens.

A adoção da semana de trabalho de quatro dias visa melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, algo que tem mostrado benefícios em outras partes do mundo, como no Brasil, onde essa abordagem já foi testada. Especialistas acreditam que essa iniciativa pode ser uma solução para um problema que afeta tanto o bem-estar dos trabalhadores quanto a sustentabilidade econômica de Tóquio. A mudança também faz parte de um movimento mais amplo na Ásia, com Singapura adotando políticas semelhantes para apoiar a família e melhorar as condições de trabalho.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp