Ministro do STF proíbe Cremesp de solicitar prontuários de pacientes de aborto legal

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) da Unicamp. A decisão, emitida na terça-feira, destaca a falta de justificativa para a requisição desses dados, estendendo a proibição a outros hospitais do estado que realizam o procedimento.

O Ministério Público Federal (MPF) movimentou uma ação judicial exigindo que o Cremesp seja condenado a pagar R$ 500 mil em indenizações por danos morais, devido ao abuso de autoridade contra os médicos que realizaram abortos legais em hospitais paulistas. A Procuradoria destaca que o conselho tem utilizado indevidamente seu poder fiscalizatório para impedir a realização de abortos legais previstos em lei, como nos casos de estupro ou risco à vida da mãe.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes ressalta a necessidade da medida após receber informações sobre a requisição de prontuários de pacientes que realizaram aborto no Caism e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, interior de São Paulo. Em dezembro, ele já havia solicitado informações ao presidente do conselho e proibido o estado e município de São Paulo de fornecerem dados pessoais de pacientes que realizaram aborto legal.

O Cremesp foi intimado a esclarecer as circunstâncias e confirmar se as solicitações foram realmente feitas. O despacho ressalta a possibilidade de responsabilização do presidente do órgão caso a denúncia se confirme. Até a última atualização, o Cremesp não havia se pronunciado sobre o caso quando solicitado pelo DE.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ganhou destaque no cenário jurídico e de saúde, reforçando a proteção da privacidade e direitos dos pacientes que realizam procedimentos legais. A atuação do MPF demonstra a importância de garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos profissionais de saúde envolvidos nesses processos. O caso continua em investigação e acompanhamento para garantir o respeito aos direitos e à legislação em vigor.

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Destroços de avião retirados do mar em Ubatuba após explosão; caso investigado pela polícia e pela FAB

Destroços de avião que explodiu são retirados do mar em Ubatuba; caso é investigado pela polícia e pela FAB

Piloto da aeronave morreu. Casal e duas crianças foram retirados da aeronave com vida e levados para o hospital.

A operação de retirada dos destroços do avião que explodiu em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, foi realizada na noite desta quinta-feira (9). O acidente matou o piloto e deixou cinco pessoas feridas, sendo quatro ocupantes do avião e um pedestre que passava pela orla da praia no momento da explosão – saiba mais abaixo.

Com o auxílio de um guindaste e retroescavadeiras, os agentes recolheram toda a estrutura que ficou espalhada pelo mar e na faixa de areia da praia.

A operação foi acompanhada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do aeroporto local e da Força Aérea Brasileira.

Os destroços serão levados para uma base do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em São Paulo. O órgão, responsável pela apuração das causas do desastre, prevê apresentar um relatório preliminar sobre as causas do acidente em 30 dias.

Além do Cenipa, a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo também vão atuar na investigação do acidente – confira mais detalhes sobre a investigação abaixo.

A Força Aérea Brasileira, a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo abriram investigações sobre o acidente com um avião com cinco pessoas que ultrapassou a pista do aeroporto e explodiu na manhã desta quinta-feira (9) na Praia do Cruzeiro, em Ubatuba (SP).

O piloto morreu. Os quatro passageiros, um casal e dois filhos, foram resgatados com vida. Um vídeo mostra a aeronave saindo do aeródromo, cruzando a pista que margeia a praia e chegando à faixa de areia em chamas.

Ao menos três órgãos vão apurar as causas do acidente. A Polícia Civil de São Paulo registrou um boletim de ocorrência sobre o caso e vai investigar possíveis responsabilidades criminais.

O Ministério Público de São Paulo informou que fará uma apuração das circunstâncias com “objetivo de analisar fatos e apontar eventuais responsabilidades, além de verificar a regularidade da aeronave e do Aeroporto de Ubatuba”.

A promotoria pediu informações preliminares à Prefeitura, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que o Cenipa foi acionado para a ocorrência e que, na ação inicial, são utilizadas técnicas específicas para realização de coleta e confirmação de dados, preservação dos elementos, verificação inicial de danos na aeronave, entre outras informações.

Cinco pessoas estavam na aeronave: O piloto, Paulo Seghetto, era Goiânia. Ele morreu depois de ser retirado das ferragens em parada cardiorrespiratória e passar por tentativa de reanimação. Um casal e duas crianças (sobreviventes): ocupantes são Mireylle Fries, de 41 anos, o marido dela, Bruno Almeida Souza, de 41, e os dois filhos, de 4 e 6 anos. Segundo Karoline Magalhães, capitão do Corpo de Bombeiros, os quatro foram retirados com vida do avião e levados conscientes e estabilizados para o hospital.

O número de pessoas feridas fora do avião não estava claro até a última atualização desta reportagem: A capitã dos bombeiros Karoline Magalhães afirmou em entrevista à GloboNews que uma pessoa que estava na orla da praia foi socorrida pelo Samu com uma fratura. A informação é a mesma divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Prefeitura de Ubatuba. A concessionária Rede VOA, que administra o aeroporto de Ubatuba, informou que o acidente atingiu uma mulher na orla e uma criança, que sobreviveram.

O Cessna Citation que se acidentou precisaria de mais pista do que a disponível no aeroporto de Ubatuba para pousar em segurança, apontam dados da fabricante da aeronave e do próprio aeroporto. O aeroporto de Ubatuba tem uma pista curta, de apenas 940 m. O Cessna 525 precisa de 789 m para pouso, segundo o site da fabricante. A Rede VOA informou que as condições climáticas eram ruins e a pista estava molhada. Segundo a operadora do terminal aéreo, o avião havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, e tentou pousar no município do litoral paulista.

Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), a aeronave passou pelo que é chamado de excursão de pista, quando o avião sai da pista no momento do pouso ou da decolagem. A aeronave, com matrícula PR-GFS, modelo 525, foi fabricado em 2008 pela empresa Cessna Aircraft. Ela tem capacidade para sete passageiros, além de dois pilotos. Lembre-se de que este conteúdo é protegido por direitos autorais.

Apesar do acidente terrível, relatos de testemunhas oferecem um vislumbre angustiante do que aconteceu. Um carro que passava pela orla quase foi atingido pelo avião. Em entrevista ao Jornal Hoje, a motorista do carro contou que precisou desviar e subir em uma calçada, para impedir que as chamas da explosão atingissem o veículo. Também o piloto Paulo Seguetto morreu em consequência do acidente com o avião.

O modelo Cessna Citation 525 requer apenas um tripulante para a operação. A aeronave é definida pela fabricante, a Cessna, como tendo capacidade para sete passageiros e dois tripulantes. O Cessna Citation 525 tem dimensões consideráveis, com 13 metros de comprimento e 4,2 metros de altura. Além disso, a velocidade máxima da aeronave é de 748 km/h e a autonomia é de 2.871 km. Apesar do peso máximo para decolagem ser de 4.853 kg, ainda não se sabe em que condições precisas o avião estava voando antes do acidente.

Os destroços da aeronave serão objeto de uma análise rigorosa por parte dos órgãos competentes para a investigação do acidente. A Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público conduzirão a apuração das causas do desastre, além do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Fica claro que o acidente com o avião em Ubatuba gerou comoção e preocupação nas testemunhas locais e autoridades responsáveis pela investigação. A segurança dos voos, a manutenção das aeronaves e a capacitação dos pilotos são fatores fundamentais para evitar tragédias como essa no futuro. Apenas um trabalho minucioso de investigação poderá esclarecer todas as circunstâncias que levaram a esse terrível acidente.

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