Emendas Pix somam R$ 1,7 bi em SP e 1/3 das cidades não detalha gasto
Maioria dos valores está parada em contas das prefeituras; Carapicuíba desponta
como paraíso das emendas e recebeu R$ 1 a cada R$ 10
São Paulo — Uma em cada três cidades do estado de São Paulo não traz
detalhamento sobre a verba de mais de R$ 1,7 bilhão enviada por deputados
estaduais e federais por meio das chamadas emendas Pix.
Enquanto as emendas tradicionais seguem um processo de tramitação e fiscalização
mais rígido, as emendas Pix são marcadas por um trâmite mais rápido e, muitas
vezes, sem a devida transparência, já que não é necessário esclarecer para onde
vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro.
Os dados sobre a transparência das emendas no estado estão disponíveis em um
painel criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),
elaborado a partir de questionários preenchidos pelas cidades.
Desde 2020, foram registrados R$ 1,48 bilhão em repasses federais e R$ 259
milhões em estaduais. Desse total, R$ 831 milhões ainda se encontram paradas em
contas dos municípios.
De acordo com o questionário, 36% das cidades não possuem link específico para
divulgar os gastos federais ou estaduais. Quase 8% têm link apenas para as
transferências federais — que são a grande maioria.
Carapicuíba, na Grande São Paulo, desponta como o paraíso das emendas Pix. Elas
receberam R$ 1 a cada R$ 10 enviados por meio desse tipo de transferência. Ali,
o principal responsável pelos envios é o deputado federal Pastor Marco Feliciano
(PL) — com mais de R$ 30 milhões.
No quadro geral, quem mais indicou esse tipo de transferência no estado foi o
senador Giordano (MDB),
com R$ 55 milhões, seguido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), com R$ 47 milhões —
e, logo atrás, Feliciano.
Segundo o painel do TCE, 31% dos gastos ocorreram por meio de dispensa de
licitação, inexigibilidade ou convite.
Na reta final da eleição, esse tipo de emenda pagou asfalto e shows.
Beneficiária de repasses neste ano, a Prefeitura de Cândido Mota (SP), por
exemplo, usou R$ 600 mil em emendas Pix para a promoção do Rodeio Gigante
Vermelho. O evento, realizado por quatro dias entre 8 e 11 de agosto, contou com
recursos indicados pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destinou R$ 400
mil, e Marangoni (União-SP), R$ 200 mil.
Cidades em que os prefeitos disputaram a reeleição receberam mais de R$ 2,3
bilhões em emendas Pix, conforme mostrou o Metrópoles.
Desde 2020, as transferências realizadas por meio da “emenda Pix” totalizaram
mais de R$ 20 bilhões. O uso desse mecanismo aumentou após a decisão do STF de
acabar com o orçamento secreto, em dezembro de 2022.
Outro fator que contribuiu para o crescimento foi a proximidade das eleições
municipais. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
alcançou um recorde ao liberar R$ 7,7
bilhões em recursos.
Essa flexibilidade, embora traga agilidade, levanta preocupações sobre a falta
de fiscalização e transparência.
Foram essas preocupações que motivaram o Supremo Tribunal Federal (STF)
a intervir. Em 1º de agosto, o ministro
Flávio Dino determinou a suspensão das “emendas Pix”, alegando falta de
transparência na modalidade de transferência de recursos para entes federativos.
Dino, depois, liberou as emendas com uma série de condições para que elas possam
ser aprovadas. A determinação do ministro ocorreu após um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o formato atual das
emendas Pix inconstitucional.
