Nesta quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O tempo de condenação ainda não foi definido pelo colegiado. O ministro Alexandre de Moraes defendeu a pena em nove anos, um mês e cinco dias de prisão, acompanhando a mesma linha do ministro Flávio Fino e Luís Roberto Barroso.
Neste ponto, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência parcial e propôs pena de prisão de 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão.
A condenação será analisada pelo plenário, que irá concluir se ele deve ser absolvido ou condenado. Se for absolvido, o processo é arquivado e, caso seja condenado, uma pena será fixada. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio Supremo.
O que diz PGR e a defesa?
Em nota, a PGR defendeu que Roberto Jefferson seja condenado pelos crimes e que, além da pena de prisão, ele deve ser obrigado a reparar danos causados pelos delitos. “O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, afirmou.
Já a defesa do réu considera que não é competência do STF julgar o caso e que as provas colhidas nas investigações são ilícitas. “Denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”, informou por meio de nota.
Julgamento deve ser encerrado nesta sexta-feira, 13.
