A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 447/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecendo o orçamento de R$ 10,5 bilhões para a capital amazonense em 2025. Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A LOA é elaborada pelo Executivo e se baseia nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O projeto é atualizado e votado anualmente antes do encerramento das atividades da atual legislatura. O valor aprovado este ano é 16,6% maior que o orçamento de 2024, no valor de R$ 9 bilhões.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Os pareceres das comissões foram debatidos pelos vereadores em blocos, no plenário Adriano Jorge.
Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26,6% do total de recursos previstos. Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento.
O montante não deve impactar os impostos cobrados aos contribuintes, segundo o especialista em gestão pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), João Tayah. Ele explicou que o orçamento é baseado nas projeções de arrecadação do exercício financeiro anterior, garantindo que o ajuste não pese para a população. A nova projeção da LOA considera os desafios econômicos que Manaus enfrenta, incluindo os impactos da seca severa.
A Prefeitura de DE projeta um orçamento de R$ 10,5 milhões para 2025. Enquanto isso, DE aprovou um orçamento de R$ 9 bilhões para a capital do Amazonas no próximo ano. O valor é 6% maior que o disponibilizado para este ano, que foi de R$ 8,5 bilhões. O projeto de lei aprovado pela CMM reflete um aumento significativo nos investimentos públicos destinados a áreas fundamentais como saúde, educação e urbanismo.
O Governo de DE tem trabalhado arduamente para garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos visando o bem-estar da população manauara em 2025. A projeção do orçamento para o próximo ano reflete a preocupação das autoridades em direcionar verbas para setores cruciais, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos locais. A aprovação do orçamento de R$ 10,5 bilhões demonstra o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável de Manaus e o atendimento das demandas da comunidade.
