Justiça barra volta de cães vítimas de maus-tratos para ex-tutor no DF

No decorrer do processo na esfera criminal, os animais quase regressaram para o
antigo tutor. Mas um recurso cível impediu a volta

A Justiça do Distrito Federal impediu a volta de três cães vítimas de
maus-tratos [DE] para as mãos
do antigo tutor, acusado pelos crimes. Após um acordo de não persecução penal, o
homem quase recuperou a guarda, chegando a ir ao abrigo atrás dos cachorros. No
entanto, um recurso na esfera cível impediu o regresso dos pets.

Em 2023, após diversas denúncias de vizinhos, a Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) resgatou os cães em Vicente Pires. Os policiais encontraram três
cadelas, sendo uma delas da raça boxer, em situação de maus-tratos. A boxer
tinha uma grande ferida nas costas, e o tutor foi preso em flagrante, mas acabou
solto em audiência de custódia.

Os animais receberam tratamento e foram encaminhados para lares temporários. O
inquérito da PCDF constatou a situação de
maus-tratos, no entanto, o ex-tutor tinha os requisitos legais para um acordo de
não persecução penal – ferramenta jurídica utilizada para réus-primários não
responderem a uma ação penal.

No entanto, no acordo de não persecução não foi tratada a guarda dos animais. Na
sentença, o juiz determinou automaticamente a volta dos cães para o ex-tutor.
Defensores de animais recorreram, ressaltando que em casos de maus-tratos, o
responsável perde a guarda do animal.

A Justiça manteve a decisão. Protetores da causa animal entraram com uma ação na
esfera cível. A juíza reconheceu que os animais têm direito a não sofrer, a não
ser submetidos a qualquer tipo de crueldade e que o regresso colocaria esses
direitos em xeque, e que haveria risco de nova situação de maus-tratos. Por
isso, barrou o regresso dos cães à casa do homem.

Na ação cível, a magistrada também ressaltou que os animais foram resgatados em estado de
maus-tratos e, por isso, a restituição imediata poderia gerar dor e sofrimento
para eles. Além disso, evidenciou a necessidade de proteger os animais contra
possíveis situações deploráveis semelhantes.

Os cães resgatados receberam novos nomes e atualmente vivem em lares temporários, com a possibilidade de adoção no futuro. A atuação da esfera cível na proteção dos animais resgatados foi essencial para garantir seu bem-estar e prevenir novos casos de maus-tratos.

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