Estadão faz críticas à decisão da juíza sobre Caiado e Mabel em editorial

No último sábado (14/12), o jornal Estado de S.Paulo divulgou um editorial na página 6, intitulado “Tutela absurda”, onde expressa sua firme desaprovação em relação à recente decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, que atua na primeira instância da Justiça Eleitoral em Goiás. A magistrada impôs uma condenação ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil), tornando-o inelegível por um período de oito anos, além de cassar a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, coronel Cláudia Lira (Avante).

A análise do Estadão destaca que a juíza, ao tomar essa decisão, desconsiderou a vontade expressa de mais de 55% dos cidadãos goianienses, que optaram por Mabel no segundo turno da eleição municipal realizada neste ano. A condenação foi fundamentada em uma acusação feita por Fred Rodrigues (PL), um candidato derrotado, que alegou que Caiado teria abusado de seu poder político ao promover um ato de campanha em apoio a Mabel no Palácio das Esmeraldas, poucos dias após o encerramento do primeiro turno da eleição.

Embora o editorial reconheça que a escolha do Palácio das Esmeraldas como sede para o evento foi, de fato, inadequada, a publicação avalia que a sanção imposta foi excessivamente severa. “A juíza deveria ter ponderado se a irregularidade realmente teve um impacto decisivo sobre o resultado da eleição”, sustenta o texto. Para o Estadão, é evidente que a ação não comprometeu de forma alguma a escolha popular, e que a decisão judicial representa uma interpretação excessivamente rigorosa e “draconiana” da legislação eleitoral vigente.

Ademais, o editorial traça um paralelo entre a situação de Caiado e casos mais graves que envolveram figuras proeminentes da política, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice, o general Braga Netto. Ambos foram condenados à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O texto também menciona Pablo Marçal (PRTB), que foi acusado de falsificar um laudo médico com o intuito de prejudicar o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e, assim, influenciar o resultado da eleição para a Prefeitura de São Paulo.

O Estadão conclui que o comportamento de Caiado está longe de se comparar a essas condutas ilícitas e questionáveis. Por fim, o jornal emite um alerta de que decisões rígidas e inflexíveis, como a proferida pela juíza Zorzetti, podem alimentar o discurso de desconfiança em relação às instituições, um discurso frequentemente utilizado por grupos que se opõem à democracia. “A Justiça Eleitoral deve existir para proteger os direitos dos eleitores, mas, neste caso específico, parece ter infringido esses direitos”, conclui a publicação.

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Parlamentares de Taiwan protagonizam briga e fazem barricada durante sessão

Na sexta-feira, 20, uma discussão acirrada entre parlamentares de Taiwan tomou conta do parlamento. O principal partido de oposição, o Kuomintang (KMT), e seus aliados pressionaram por novos projetos de lei, incluindo propostas para aumentar o controle sobre a divulgação de informações orçamentárias de autoridades eleitas e mudanças no tribunal constitucional.

A situação ficou tensa quando legisladores do KMT tentaram bloquear a entrada do parlamento com cadeiras, enquanto os membros do Partido Progressista Democrático (DPP) tentavam acessar a Câmara. A troca de acusações e a confusão aumentaram, e objetos foram jogados no plenário.

O DPP argumentou que as mudanças no tribunal constitucional poderiam comprometer a integridade da Constituição de Taiwan, dificultando a capacidade dos juízes de contestar a legislação.

Do lado de fora do parlamento, milhares de manifestantes, contrários às propostas da oposição, se reuniram, preocupados com os impactos na democracia do país.

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