O Ministério Público Federal (MPF) está em busca de proteção do Governo do Amazonas para o território quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa, localizado em Itacoatiara, no interior do Amazonas. A recomendação foi emitida recentemente pelo MPF, visando garantir a preservação desse importante espaço.
Segundo o MPF, o território quilombola está passando por um processo administrativo de regularização junto ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). Atualmente, o processo encontra-se na fase final de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), sendo essencial garantir a sua proteção durante esse período.
Em 2020, o MPF iniciou um inquérito civil para investigar um possível ilícito ambiental provocado por um empreendimento imobiliário supostamente irregular nas terras da comunidade quilombola. Uma incorporadora, proprietária de parte do território quilombola, teria desmatado ilegalmente 2,7 hectares de vegetação, em desacordo com as autorizações ambientais necessárias.
Diante desse cenário, o órgão emitiu a recomendação para que o Governo do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Prefeitura de Itacoatiara e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) não concedam licenças ambientais para empreendimentos que estejam parcialmente sobrepostos ao território quilombola. Essa medida visa evitar novos danos ao meio ambiente e à comunidade local.
Os órgãos citados têm o prazo de 15 dias para responder por escrito ao MPF sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação. O não envio de resposta dentro desse prazo será considerado como recusa ao cumprimento da recomendação, podendo o MPF adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção do território quilombola.
A preservação do território quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa é fundamental não apenas para a comunidade local, mas também para a manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais da região. Por isso, a atuação do MPF em busca de proteção para esse espaço é imprescindível para garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e a conservação do meio ambiente. É importante que as autoridades competentes ajam de acordo com as recomendações do MPF para assegurar a proteção desse patrimônio ambiental.
