O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado recentemente, traz significativas implicações para o comércio e a indústria brasileira. Um dos pontos centrais deste acordo é a proteção de indicações geográficas, que afetará diretamente a utilização de 358 marcas europeias em produtos brasileiros.
Este acordo, resultado de quase três décadas de negociações, foi finalizado durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, em 6 de dezembro de 2024. O presidente Lula destacou a importância do acordo, afirmando que “esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático”.
As indicações geográficas são um sinal usado para produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou uma reputação derivada especificamente de seu local de origem. Isso inclui produtos como queijos (gruyère, gouda, gorgonzola), charcutaria (presunto parma, mortadela bolonha) e bebidas (champanhe, xerez).
Com este acordo, a proteção das marcas listadas impedirá que produtores de outros locais usem os nomes desses produtos ou expressões semelhantes para oferecer produtos comparáveis. Isso visa preservar a autenticidade e a qualidade associadas a essas marcas tradicionais.
Além disso, o acordo promete reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, e fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia.
Espera-se que o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, reforçando a posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
O acordo também inclui compromissos inovadores e equilibrados, como a exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde do âmbito do acordo e a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar. Além disso, foram estabelecidos cronogramas mais longos para a redução tarifária em setores como o automotivo, especialmente para veículos eletrificados e de novas tecnologias.
