Gleisi Hoffmann: “Não pode haver impunidade” após prisão de Braga Netto

Gleisi após prisão de Braga Netto: “Não pode haver impunidade”

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann relacionou prisão de Braga Netto à condenação
de Roberto Jefferson e à possível cassação de Carla Zambelli

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse, neste sábado (14/12), após a prisão preventiva do general Braga Netto, que não pode haver impunidade de quem cometeu crimes contra a democracia. Ela relacionou a prisão do ex-ministro de Jair Bolsonaro à condenação de Roberto Jefferson e à possível cassação da deputada federal Carla Zambelli.

“Queriam [os bolsonaristas] se manter no Governo a qualquer custo, para continuar a venda do país”, escreveu Gleisi em sua rede social.

E prosseguiu: “Essa prisão, a condenação de Roberto Jefferson a 9 anos de prisão pelo STF e a formação de maioria no TRE-SP para cassar a deputada Carla Zambelli por suas mentiras são notícias importantes no enfrentamento à extrema direita. São três nomes da cúpula bolsonarista que cometeram crimes gravíssimos contra a democracia. Três incitadores do ódio e da violência política. Com essa gente não pode haver impunidade”.

Ela concluiu, em referência ao ex-presidente Bolsonaro: “Punição para todos, a começar pelo chefe inelegível. Sem anistia”.

Braga Netto foi preso na manhã deste sábado em sua casa, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro. Além do mandado de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou buscas na residência de Braga Netto.

Segundo o Exército, o ex-ministro ficará sob custódia da Força, no Comando da 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão e outro de medida cautelar contra o coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto. Ele mora em Brasília e, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, segue proibido de manter contato com outros investigados.

Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal que apura a trama golpista em 2022. As medidas judiciais, também segundo a corporação, têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.

ENTENDA OS CASOS DE JEFFERSON E ZAMBELLI

Na sexta-feira (13/12), com o placar de 6 x 0, o Supremo formou maioria pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, por incitar violência contra autoridades em 2021.

O relatório de Alexandre de Moraes propõe condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por quatro crimes: atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça em sua cela. Desde então, o ex-deputado passa por acompanhamento médico. Caso seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena.

A defesa de Jefferson nega que ele tenha cometido crimes. Em documento enviado ao Supremo na última segunda-feira (9/12), os advogados afirmam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República se sustenta “em ilações desconexas e imprecisas baseadas exclusivamente em conjecturas a partir de uma análise errônea acerca dos fatos”.

Também na sexta, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato e também tornar inelegível a deputada federal Carla Zambelli. O caso é relatado pelo desembargador José Antonio Encinas Manfré, que votou pela cassação do diploma e também pela inelegibilidade da parlamentar. O placar atual é de 4 a 0 pela condenação. A Corte conta com sete membros.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSol). Zambelli teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Conforme a denúncia, Zambelli divulgou um vídeo no YouTube no qual dizia ser possível fraude na urna eletrônica. Ela citou um procedimento de carga e lacração nas urnas eletrônicas em Itapeva (SP) para espalhar a desinformação.

O Metrópoles não conseguiu contato com a assessoria da parlamentar para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto.

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Ponte da Morte: Empresa sancionada recebeu milhões do governo

O governo federal destinou milhões à ponte que desabou e causou a morte de oito pessoas. A empresa encarregada da manutenção da “ponte da morte” recebeu vultosos repasses do governo federal e, atualmente, está proibida de firmar contratos. A empresa Matera Engenharia, contratada por R$ 3,6 milhões para manter a ponte, foi alvo de sanção pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, devido a irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal onde ocorreu a tragédia.

Atualmente, a empresa Matera Engenharia, com sede no Rio Grande do Norte, está impedida de celebrar contratos com a União até 27/01/2025, abrangendo todos os poderes ligados ao órgão sancionador. A penalidade foi imposta dias antes do desabamento da ponte entre Maranhão e Tocantins, que resultou na queda de diversos veículos. O fundamento legal para a sanção é o artigo 7 da “Lei do Pregão”, que estabelece que quem não cumprir com as obrigações contratuais ficará impedido de contratar com órgãos públicos.

Representantes do Ministério dos Transportes afirmam que a Matera Engenharia teve um contrato específico para a manutenção da ponte em questão, que incluiu serviços como limpeza, substituição de juntas de dilatação, entre outros. O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), responsável por gerenciar serviços de manutenção em grandes obras como pontes, viadutos e túneis em áreas federais.

A empresa Matera Engenharia já recebeu R$ 276 milhões em contratos com o governo federal, sendo R$ 140 milhões já pagos. Além disso, obteve R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, parte proveniente do orçamento secreto. O restante veio de emendas de comissão e de bancada. A polêmica em torno dessas emendas está sob investigação do STF e da PF, com bloqueio de recursos determinado pelo ministro Flávio Dino. O acidente na ponte entre TO e MA resultou em oito mortes e nove desaparecidos.

O Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou as oito mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). As vítimas foram encontradas a 35 metros de profundidade no Rio Tocantins, juntamente com veículos submersos. Após o acidente, foram anunciados investimentos de R$ 100 a R$ 150 milhões para reconstruir a estrutura, com previsão de conclusão em 2025. O episódio colocou em evidência a importância da fiscalização e transparência nos contratos firmados com empresas para a manutenção de infraestruturas essenciais.

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