O Ministério Público Eleitoral (MPE) está investigando a possível presença de candidaturas fictícias nas eleições municipais de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Essa investigação se concentra em duas mulheres que concorreram ao cargo de vereadora pela Federação PSDB-Cidadania, e cuja falta de votos levanta suspeitas de fraude nas cotas eleitorais de gênero. A federação alega ter respeitado a legislação eleitoral e o estatuto dos partidos no que diz respeito à cota de gênero.
A investigação, que tomou forma de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), está direcionada para o caso de duas candidaturas consideradas “laranjas” nas eleições locais. Além da ausência de votos, a falta de atividades de campanha e irregularidades na prestação de contas chamaram a atenção das autoridades. A suspeita é que essas candidaturas femininas tenham sido lançadas apenas para cumprir a exigência de 30% de mulheres nas candidaturas, de acordo com a lei das cotas eleitorais de gênero.
A composição da chapa formada pelos partidos PSDB e Cidadania incluía 24 candidatos, sendo 16 homens e 8 mulheres. Com a exclusão das duas candidatas que não obtiveram votos, a representação feminina na federação cai para 25%, o que não atinge o mínimo exigido pela lei. A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada sexo.
As consequências de candidaturas fictícias incluem a cassação do registro do partido e dos diplomas dos candidatos, inelegibilidade dos envolvidos (incluindo dirigentes partidários), anulação dos votos do partido e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Segundo Danielle Marques, especialista em direito eleitoral, casos como esses chamam atenção da Justiça e geram graves consequências para os envolvidos.
As candidaturas fictícias configuram o crime de falsidade ideológica eleitoral, sujeito à cassação das candidaturas dos beneficiados pela fraude. A ausência de votos por si só não é prova de fraude, sendo necessária uma análise abrangente do contexto de cada candidatura. A Federação PSDB-Cidadania de Nova Iguaçu declarou estar em conformidade com a legislação eleitoral e o estatuto dos partidos em relação às cotas de gênero, incentivando as candidaturas femininas.
O presidente da Federação, Miguel Arcângelo, afirmou que as candidatas foram registradas conforme as diretrizes dos partidos e até o momento não recebeu notificação legal sobre quaisquer processos judiciais relacionados à suposta violação das cotas de gênero. É importante observar que a transparência e a conformidade com a legislação eleitoral são fundamentais para garantir a integridade do processo democrático e a representatividade dos eleitos. A investigação em curso visa esclarecer os fatos e garantir a lisura do pleito eleitoral.
