Influenciadores não podem sortear rifas sem regularização nas redes sociais; veja como funciona a lei
Caso em Ribeirão Preto, SP, chamou a atenção após seguidora acusar influenciadora de anunciar prêmio de R$ 15 mil e não entregar dinheiro. Rifas só são permitidas no Brasil se realizadas por entidades beneficentes.
Uma mulher que se sentiu enganada por Lais Oliveira, de 29 anos, disse que vai acionar a Justiça depois de não ter recebido R$ 15 mil de um prêmio que ganhou em uma rifa feita pela influenciadora de Ribeirão Preto (SP) [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2024/12/09/influenciadora-presa-por-envolvimento-no-jogo-do-tigrinho-fez-live-para-anunciar-premio-de-r-15-mil-e-nao-pagou-diz-seguidora.ghtml].
Segundo ela, Lais chegou a fazer uma live com os seguidores para comunicar que ela era a vencedora [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2024/12/09/influenciadora-presa-por-envolvimento-no-jogo-do-tigrinho-fez-live-para-anunciar-premio-de-r-15-mil-e-nao-pagou-diz-seguidora.ghtml], mas depois disse que houve um erro e ofereceu R$ 1 mil como ‘prêmio de consolação’.
O caso chamou a atenção não apenas porque a influenciadora está presa desde o dia 4 de dezembro, suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que promove jogos de azar online, mas também porque, por lei, rifas são proibidas no Brasil.
Desde a prisão de Lais, o DE [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/] tenta contato com a defesa dela, mas nenhum posicionamento foi obtido sobre as acusações até o momento.
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– ‘Dizia que vendia rifa para mudar a vida de seguidores’, afirma mulher que acusa influenciadora Lais Oliveira de golpe [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2024/12/10/dizia-que-vendia-rifa-para-mudar-a-vida-de-seguidores-afirma-mulher-que-acusa-influenciadora-lais-oliveira-de-golpe.ghtml]
– Influenciadora presa por envolvimento no ‘jogo do tigrinho’ fez live para anunciar prêmio de R$ 15 mil e não pagou, diz seguidora [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2024/12/09/influenciadora-presa-por-envolvimento-no-jogo-do-tigrinho-fez-live-para-anunciar-premio-de-r-15-mil-e-nao-pagou-diz-seguidora.ghtml]
De acordo com o Ministério da Fazenda, a única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida em território nacional é realizada por entidades beneficentes.
Seguidora de Lais Oliveira a acusa de golpe em sorteio de rifa online em Ribeirão Preto, SP [https://de.de/sp/ribeirao-preto-franca/cidade/ribeirao-preto/].
Ainda assim, este tipo de sorteio, autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulado pelo Decreto 70.951/1972, precisa de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Não só influenciadores devem pedir permissão ao órgão para promover rifas, mas aquelas mais popularmente conhecidas para ajudar um amigo, um familiar ou arrecadar dinheiro para uma formatura, por exemplo, precisam de aval para serem realizadas, como explica o advogado criminalista Leonardo Afonso Pontes.
Ao fornecer mais detalhes relevantes sobre o funcionamento da regularização, Pontes enfatiza a importância de seguir os trâmites legais para evitar problemas futuros.
