“Importância da democracia e do respeito às leis no Brasil: reflexões sobre a frase de Lula”

Quem nunca se deparou com a famosa frase do ex-presidente Lula que circula pelas redes sociais e mídias em geral? A declaração, que aborda questões políticas e sociais, reflete a importância do respeito à Constituição e a gravidade de possíveis tramas de alto escalão para prejudicar autoridades no país. Essa reflexão traz à tona a necessidade de manter a integridade das instituições e garantir a estabilidade democrática.

É inegável que a política no Brasil sempre foi um tema complexo e repleto de polêmicas, sobretudo quando se trata do envolvimento de militares e autoridades de alto escalão em possíveis conspirações. Este cenário reforça a importância de se manter vigilante quanto à preservação da democracia e do respeito às leis que regem o país. O alerta feito por Lula nos lembra que a luta pela transparência e pela justiça deve ser constante.

A citação de Lula também destaca a generosidade do Brasil, um país multicultural e diverso, que tem muito a oferecer, mas que também enfrenta desafios e contradições em seu cenário político e social. É preciso reconhecer e valorizar a riqueza cultural e a força do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que se combate as injustiças e se busca por um futuro mais igualitário e democrático para todos.

Nesse contexto, a importância da atuação cidadã e do engajamento político se torna evidente. A sociedade civil tem um papel fundamental na fiscalização dos poderes públicos e na cobrança por transparência e ética por parte dos governantes. A frase de Lula nos lembra que, para construir um país mais justo e democrático, é essencial que cada cidadão faça a sua parte e se mantenha atento aos acontecimentos políticos que podem afetar a sociedade como um todo.

É fundamental também ressaltar a relevância do diálogo e do respeito mútuo como ferramentas para a construção de consensos e para o fortalecimento da democracia. Em um país plural como o Brasil, é natural que existam divergências de opiniões e interesses, mas é preciso saber dialogar e buscar soluções que beneficiem a coletividade. A democracia se fortalece quando há espaço para o debate e para a construção de um projeto de nação que contemple as necessidades e os direitos de todos os cidadãos.

Portanto, ao refletir sobre a frase de Lula e suas nuances políticas e sociais, é possível perceber a importância de se manter vigilante e atuante em prol da democracia e da justiça. As Metrópoles podem ser palco de grandes transformações e de profundas mudanças sociais, desde que haja comprometimento e engajamento por parte de todos os envolvidos. Cabe a cada um de nós fazer a diferença e contribuir para a construção de um país mais justo e igualitário para as presentes e futuras gerações.

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Processo ético contra ex-secretários de Haddad por atuação em escritório de apostas

Órgão da Presidência avança contra ex-secretários de Haddad

Comissão de Ética Púbica viu indícios de falta ética por parte de dois ex-secretários da Fazenda que agora trabalham para as bets

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República apontou indícios de que os ex-secretários do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur (foto em destaque) e Simone Vicentini descumpriram a lei de conflito de interesses ao deixarem a pasta para trabalharem em um escritório de advocacia que atende empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, sem comunicar devidamente o órgão colegiado.

Em decisão unânime proferida no dia 25/11, a CEP decidiu abrir um processo ético preliminar sobre o caso dos ex-secretários. Em outras palavras, a Comissão entendeu haver elementos que indicam falta ética por parte dos advogados e, por isso, vão ouvi-los novamente.

“Tal omissão refere-se, nesse caso particular, à ausência de comunicação à Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a área de atuação no escritório CSMV Advogados, bem como à falta de encaminhamento adequado da proposta de trabalho, obrigação que não foi devidamente observada”, avaliou o órgão colegiado.

Em nota, os dois advogados negam irregularidades e ressaltam que jamais esconderam informações da CEP. Leia a íntegra da manifestação ao fim desta reportagem.

Manssur foi assessor especial da secretaria executiva DE Fazenda, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, e esteve à frente DE todo o processo DE formalização e taxação DAS bets DE país. Ele deixou a pasta a pedido, em meio a disputas pelo cargo. Três meses depois, em junho deste ano, foi anunciado como o mais novo sócio do CSMV Advogados, passando a coordenar a área DE “betting” do escritório.

Já Vicentini foi nomeada, em 1º de março de 2023, coordenadora-geral DE Apostas da Subsecretaria DE Regulação e Concorrência da Secretaria DE Reformas Econômicas DO Ministério da Fazenda. Já entre 20 DE fevereiro e 2 DE maio deste ano, atuou como secretária-adjunta da Secretaria DE Apostas Esportivas na pasta comandada por Fernando Haddad. Dois meses após deixar a Fazenda, ela foi anunciada como coordenadora DE betting do CSMV Advogados, atuando junto a Manssur.

Ao deixarem OS postos, ambos procuraram a Comissão DE Ética, conforme prevê a legislação, mas não informaram o nome do escritório que iriam atuar, uma vez que, segundo eles, ainda não haviam recebido propostas. Dessa maneira, conseguiram o aval do órgão colegiado e não precisaram cumprir o período DE quarentena, medida adotada para evitar eventual conflito DE interesse.

No entanto, após receberam a proposta DO escritório, eles não teriam comunicado devidamente a Comissão DE Ética. Manssur afirma que “ligou” para o órgão colegiado e que, na ocasião, teria sido informado que não precisaria comunicar nada. Vicentini enviou um e-mail dizendo ter recebido proposta DO escritório, mas omitiu, segundo o despacho DA CEP, obtido pela coluna, DE que iria atuar na área DE betting.

“Ressalte-se que, nos registros formais desta Comissão, não há indicação DE nova consulta apresentada pelo consulente [Francisco Manssur] acerca DE propostas DE trabalho ou situações configuradoras DE conflito DE interesses no período em questão. Eventual comunicação realizada por meio DE telefonema não é considerada meio idôneo para o fiel cumprimento DOS termos estabelecidos na decisão DA Comissão de Ética Pública, haja vista a inadequação desse procedimento para a instauração formal de consulta e a ausência DE informações detalhadas e documentadas sobre a proposta DE atuação junto ao escritório CSMV Advogados, sem registro comprobatório DA referida proposta”, escreveu a relatora Caroline Proner.

“De fato, a consulente [Simone Vicentini], por meio do e-mail datado DE 13 DE julho DE 2024, comunicou que pretendia aceitar proposta DE trabalho DO escritório de advocacia, entretanto, não informou em qual área do escritório atuaria, tampouco encaminhou formalmente a proposta DE trabalho DO escritório”, destacou, por sua vez, o conselheiro Edvaldo Nilo DE Almeida, que é o relator do processo DA ex-secretária.

Procurado, o escritório CSMV Advogados enviou a seguinte nota, por meio DE assessoria:

“Os advogados José Francisco Manssur e Simone Vicentini reafirmam a posição DE que jamais esconderam suas contratações para comandar o departamento DE betting pelo escritório de advocacia, visto que o fato foi publicado nas redes sociais DELES e do escritório e informado por telefone à CEP, no caso DE Manssur, e por email, no caso DE Simone. A decisão do Comissão de Ética não enxergou nenhuma atitude DOS advogados que pudesse configurar qualquer tipo de dano ao erário público ou DE conflito DE interesses.”

À coluna, Vicentini negou que teve acesso a informação privilegiada no período em que esteve à frente da SPA. “Trabalhei no serviço público por mais DE 20 anos, sempre pautada na ética e na legalidade, nunca sofri qualquer tipo de investigação ou punição, não sou filiada a partido político e sempre desempenhei atividade técnica”, acrescentou.

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