DE FARÁ: Sessões para votar LDO 2025 e LOA antes do recesso parlamentar

O DE FARÁ sessões na quarta (18/12) e quinta-feira (19/12) para analisar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a Orçamentária Anual (LOA). O esforço concentrado acontece em decorrência da proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na sexta-feira (20/12).

Ambas sessões estão previstas para começar às 10h. O presidente do DE, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha indicado o esforço para finalizar as votações da agenda econômica antes do recesso parlamentar.

Na quarta, os deputados e senadores deverão se debruçar na votação da LDO para 2025 e outros projetos que alteram o Orçamento de 2024. O relatório preliminar das diretrizes orçamentárias já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o parecer final ainda precisa ser analisado pelo colegiado antes da sessão do DE.

Já a sessão de quinta-feira será totalmente dedicada para votação do Orçamento para 2025, sem outras matérias na pauta, até o momento.

Na Câmara dos Deputados ainda há outros itens da agenda econômica previstos para serem votados nesta semana, como é o caso do pacote de revisão de gastos públicos e o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária.

O grupo de trabalho da regulamentação se reuniu nesse domingo (16/12) na Câmara e aguarda uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para fechar os últimos ajustes no texto. A matéria foi analisada na quinta-feira (12/12) no Senado Federal e retornou para Câmara.

Os deputados defendem modificações na proposta aprovada no Senado, mas estão realizando reuniões com parlamentares e membros do Ministério da Fazenda para deliberar a respeito do tema.

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Morte brutal de professora no DF: 10 anos de impunidade – Suspeito pronunciado em 2023

Crânio rachado e corpo nu: 10 anos da morte brutal de professora no DF

Heber dos Santos Freitas Ribas, suspeito de matar Janaína Câmara em 2014, foi
pronunciado pelo crime apenas este ano

Após 10 anos do crime, o processo que trata da morte da professora Janaína Alves
Fernandes Tavares da Câmara avançou na Justiça. O suspeito de matar Janaína em dezembro 2014, Heber dos Santos Freitas Ribas, ex-companheiro dela, foi pronunciado em abril deste ano. A juíza da 1ª Vara Criminal do Novo Gama entendeu que ele deve ser julgado por um Tribunal do Júri. Porém, apesar da determinação, Heber segue em liberdade recorrendo a outras instâncias para ser absolvido da acusação.

Em setembro do ano passado, o DE mostrou que o processo do caso de Janaína estava travado na Justiça goiana.

O caso foi recebido pela Justiça em 2021. Apenas em julho de 2023 foi agendada uma Audiência de Instrução e Julgamento agosto do mesmo ano. A audiência chegou a ser realizada, mas sem a pronúncia.

Apenas em 10 de abril deste ano, a Justiça declarou Heber réu e o destinou ao júri popular. Entretanto, a defesa do acusado recorreu da decisão. O recurso chegou à 3ª Câmara Criminal, sob responsabilidade da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Em julho, ela negou o pedido. A defesa, então, recorreu novamente, levando o caso para a Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, sob responsabilidade do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Apenas em 28 de novembro, o desembargador proferiu decisão, também negando o recurso especial. Agora, Heber deve aguardar a intimação da decisão do desembargador.

SOBRE O CRIME

Segundo a denúncia do Ministério Público goiano (MPGO), a vítima teve a cabeça esfacelada a golpes de porrete e o corpo seminu jogado em um matagal às margens da Rodovia DF-290, entre Santa Maria e o Novo Gama (GO), município no Entorno do DF.

Janaína foi encontrada sem vida em área de mato. Ela era professora.

Quando policiais militares encontraram Janaína, ela tinha o rosto desfigurado e o crânio rachado, com vazamento de massa encefálica. A vítima se encontrava seminua, com o sutiã levantado e os seios à mostra. Também teve a calça arrancada e a calcinha rasgada. Havia um preservativo perto do corpo e vestígios de fezes nas coxas. Nas peças do processo, os peritos do Instituto de Criminalística (IC) e médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil apresentaram seus laudos, mas não conseguiram cravar com exatidão se a vítima havia sido estuprada antes ou após a morte.

Nos dias que se seguiram após a localização do corpo, a Polícia Civil do DF não demorou a juntar as peças que apontou a autoria do crime. Janaína viveu com Heber pouco mais de dois anos, entre 2012 e 2014, e havia se separado dois meses antes do crime. As apurações apontaram que a vítima começou a sofrer agressões constantes de Heber e decidiu se separar. Heber responde ao homicídio triplamente qualificado em liberdade.

A professora municipal de Goiás lecionava para alunos do 1º ao 4º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Jardim Paiva, no Novo Gama, no Entorno do DF, e faltou ao trabalho no dia que antecedeu ao crime. No dia seguinte, no entanto, às 15h40, policiais encontraram o corpo da jovem no matagal. Janaína deixou três filhos: um menino com pouco mais de 1 anos, fruto do relacionamento com o homem que tirou sua vida, além de um garoto de 5 anos e uma menina, de 6. Atualmente, os órfãos estão com 11, 15 e 16 anos respectivamente.

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