Procon-MG multa Raia Drogasil em R$ 8 milhões por exigir CPF de consumidores: Violando privacidade e leis de proteção de dados.

Diário do Estado: Rede de Farmácias Raia Drogasil é multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon de MG por exigir CPF de consumidores

O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, aplicou uma multa no valor de R$ 8.497.500,00 à rede de farmácias Raia Drogasil S/A por exigir o CPF de consumidores no balcão e no caixa. Segundo a empresa, a coleta do CPF tinha o objetivo de traçar melhor o perfil do cliente e oferecer benefícios exclusivos, sem condicionar descontos ou promoções ao fornecimento desses dados.

No entanto, o Procon apontou que o registro de informações de consumo sem o consentimento prévio do consumidor representa um risco à privacidade, principalmente em situações de possível vazamento de dados. A Raia Drogasil afirmou, em nota, que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando que a identificação pessoal é uma opção do cliente e que pretende recorrer da decisão.

A irregularidade foi observada em quatro estabelecimentos nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira, em Belo Horizonte. O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, responsável pela decisão, destacou que essas práticas podem resultar na “captura dos hábitos de consumo” dos clientes, indicando que acessos indevidos às informações poderiam acarretar prejuízos significativos para os consumidores, como a recusa de cobertura de plano de saúde ou dificuldades na contratação de seguros.

Durante o processo administrativo, foram oferecidas oportunidades de acordo por meio de transação administrativa ou compromisso de ajustamento de conduta, no entanto, ambas as propostas foram recusadas. Em virtude da recusa e da infração cometida, o Procon-MG decidiu penalizar a Droga Raia por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Federal nº 2.181/97 e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Essa multa representa uma ação rigorosa contra a Raia Drogasil, evidenciando a importância do respeito à privacidade dos consumidores e as medidas necessárias para garantir a proteção de dados pessoais. O caso destaca a crescente atenção às questões de proteção de dados no Brasil e reforça a necessidade das empresas em atender aos requisitos legais para proteger a privacidade dos clientes.

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Idosa com Alzheimer desaparecida em Viçosa é encontrada morta: tragédia alerta sobre cuidados com a doença

Idosa com Alzheimer que estava desaparecida é encontrada morta em Viçosa

Maria Duarte Castro Fontes, uma idosa de 78 anos, residente de Viçosa, que estava desaparecida desde o último dia 13 de dezembro, foi encontrada sem vida em uma mata próxima ao cemitério Colina da Saudade na noite de quarta-feira (18). A família, que vinha buscando por Maria Duarte desde sua ausência, recebeu a notícia devastadora de seu falecimento.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 20h30 para a retirada de um corpo de uma vala de cerca de 5 metros de profundidade. Após a identificação, ficou confirmado que se tratava da idosa desaparecida, Maria Duarte Castro Fontes. Segundo relatos do filho, José Emilio Fontes, foi notado um buraco aberto atrás do cemitério, devido às chuvas recentes, e provavelmente foi ali que a idosa escorregou e caiu.

Diagnosticada com Alzheimer há dois anos, Maria Duarte vinha sofrendo de perda de memória, desorientação e confusão mental. Sua saída de casa no Bairro Inácio Martins na manhã de sexta-feira (13) causou grande preocupação em sua família, que mobilizou esforços para tentar encontrá-la. A polícia esteve presente para as devidas investigações e o corpo foi liberado para procedimentos funerários.

A senhora será sepultada nesta quinta-feira (19), às 14h, no Cemitério Colina da Saudade, no Bairro Cidade Nova. O Diário do Estado entrou em contato com a Polícia Civil para obter informações sobre a investigação da morte da idosa e aguarda retorno.

A tragédia com Maria Duarte Castro Fontes ressalta a importância do cuidado e atenção às pessoas com doenças neurodegenerativas como o Alzheimer. A família e amigos estão em luto pela perda e buscam conforto nesse momento difícil. Siga o Diário do Estado para mais atualizações sobre esse e outros casos na região de Viçosa e arredores.

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