Entrega de celulares recuperados: SSP-AM divulga lista com 500 nomes. Saiba como resgatar!

16/12/2024
21:39

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (DE) divulgou, nesta segunda-feira (16), o segundo edital com nome de cerca de 500 pessoas notificadas pelo programa RecuperaFone para resgatar seus celulares. A entrega dos aparelhos acontece a partir das 9h, de quarta-feira (18) e vai até sexta-feira (20).

Em três meses, as ações realizadas pelas polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) com apoio do Programa RecuperaFone resultaram na recuperação de 2.100 celulares, dos quais 750 tiveram os proprietários identificados.

Deste total, segundo a SSP cerca de 500 estão aptos para restituição nesta segunda edição. A primeira entrega em massa foi feita em outubro deste ano, com a entrega de 210 aparelhos celulares.

Todas as pessoas mencionadas na lista deverão comparecer entre os dias 18, 19 e 20 de dezembro, no prédio Celetramazon, localizado na rua 7, número 11, no bairro Adrianópolis. Os atendimentos serão feitos das 9h às 15h, por ordem de chegada, com a distribuição de senhas no início do horário de funcionamento. Todos os convocados deverão apresentar um documento de identificação pessoal com foto, nota fiscal, caixa de aparelho ou o Boletim de Ocorrência (B.O), utilizado como registro do furto ou roubo do objeto.

O Programa RecuperFone foi lançado no dia 17 de setembro pela SSP-AM. A ação é realizada de forma integrada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) em conjunto com a Polícia Militar (PMAM), a partir de ações investigativas e de busca ativa. Quando um celular é roubado ou furtado, o cidadão registra o Boletim de Ocorrência em um Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou na Delegacia Virtual e, obrigatoriamente, informa o identificador único do aparelho, chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity). A partir dessas informações, o software cria um banco de dados sobre celulares reportados como roubados ou furtados.

O sistema monitora os celulares em uso e verifica se seus IMEIs correspondem a algum registro de roubo ou furto. Quando detecta um IMEI correspondente, o Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da Polícia Civil, envia uma mensagem em massa por intermédio de um número verificado da SSP para o telefone do usuário, que é chamado para comprovar a propriedade legítima do aparelho.

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Joana Versailles

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Desembargador suspende afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM: Entenda a decisão judicial

16/12/2024
22:43

Desembargador suspende afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM

A decisão do Tribunal de Justiça ocorre após a defesa de Moutinho Júnior questionar a legalidade do afastamento e apontar irregularidades no processo conduzido pelo DE.

O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nesta segunda-feira (16) a decisão do Tribunal de Contas do Estado (DE) que afastou o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior em 10 de dezembro.

A decisão ocorre após a defesa de Moutinho apresentar um mandado de segurança, alegando ilegalidade no ato que resultou no afastamento do conselheiro, conduzido pelo vice-presidente do DE, Luís Fabian Barbosa, em uma reunião sigilosa.

O DE procurou a assessoria de comunicação do TCE-AM, mas, até a publicação desta matéria, não obteve um posicionamento do órgão sobre a decisão.

Na avaliação do desembargador, o afastamento foi irregular, pois não houve um processo administrativo disciplinar nem intimação prévia do conselheiro afastado. Além disso, Airton Gentil apontou falta de isenção no processo, já que Luís Fabian Barbosa e a secretária-geral do DE foram testemunhas arroladas pela presidente do tribunal, Yara Lins, na ação contra Moutinho.

Outro ponto considerado indevido foi a participação do auditor Alípio Firmo Filho, que substituiu o conselheiro durante a sessão que definiu o afastamento, que ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar denúncia contra Moutinho Júnior pelo crime de injúria contra Yara Lins, presidente do DE.

Em 6 de outubro de 2023, Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças durante a votação de sua reeleição à presidência do DE. Ela afirmou que ele a chamou de “safada” e “cachorra”, além de tê-la ameaçado.

Após a denúncia, Moutinho foi temporariamente afastado, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas anulou a decisão, alegando falta de prazo para defesa.

Dois meses depois, o DE arquivou o processo contra Moutinho e decidiu não admitir a representação disciplinar contra ele.

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