Operação Contumácia desarticula família suspeita de sonegar R$ 260 milhões

Operação desarticula família suspeita de sonegar R$ 260 milhões dos cofres públicos em AL e PE

De acordo com o MP, família administra usina de cana de açúcar. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Alagoas e um em Pernambuco.

Operação desarticula família suspeita de sonegar R$ 260 milhões

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) iniciou, nesta terça-feira (17), a operação Contumácia, que tem como objetivo desarticular uma família especializada em sonegar imposto fiscal que ultrapassam R$ 260 milhões. A ação acontece, simultaneamente, em Alagoas e Pernambuco.

O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) requereu seis mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo cinco de busca e apreensão para Alagoas e um para Pernambuco. O MP-AL pediu o bloqueio de bens dos investigados.

“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.

O Gaesf informou ainda que o esquema criminoso é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de açúcar. A apuração teve início após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), que constatou que a família investigada administra usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado. O grupo é considerado o maior devedor de tributos de Alagoas.

O MP informou também que a sistemática utilizada há décadas pela família que administra a empresa consistia em apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas por meio de um auto de infração do órgão fazendário. Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.

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Pernambuco e Recife decretam ponto facultativo nas vésperas de Natal e Réveillon: entenda as medidas governamentais e suas aplicações.

Pernambuco e Recife decretam ponto facultativo para vésperas de Natal e Réveillon

Repartições públicas estaduais e municipais vão funcionar conforme decisão dos gestores de cada órgão.

1 de 1 Imagem de arquivo da árvore de Natal montada na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife — Foto: Diego Nigro/PCR

O governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife decretaram ponto facultativo para os servidores públicos na terça-feira (24), véspera do Natal, e em 31 de dezembro. Com isso, as repartições públicas vão funcionar conforme decisão dos gestores de cada órgão.

As medidas foram adotadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e pelo prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB). Ambas foram publicadas nesta quinta-feira (19), em seus respectivos Diários Oficiais.

O ponto facultativo se aplica às repartições públicas e às entidades da administração direta e indireta, com exceção dos serviços essenciais, sob determinação do chefe do órgão.

Vale lembrar que, embora o ponto facultativo tenha sido determinado pelo governo estadual e pela prefeitura do Recife, ele não se estende ao setor privado, nem aos municípios, que possuem autonomia para decidir se concedem ou não a folga aos seus funcionários.

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Ao se aproximar das festas de fim de ano, Pernambuco e Recife decidiram decretar ponto facultativo para os servidores públicos no dia 24 de dezembro, véspera do Natal, e também no dia 31, véspera do Réveillon. Essa determinação implica que as repartições públicas estaduais e municipais irão funcionar conforme as decisões tomadas pelos gestores de cada órgão, podendo haver variação na prestação de serviços. Tanto a governadora Raquel Lyra quanto o prefeito João Campos assinaram o decreto, publicado nos Diários Oficiais, refletindo essa decisão. No entanto, é importante ressaltar que o ponto facultativo não se estende ao setor privado nem aos municípios, que possuem autonomia para escolher conceder ou não a folga aos seus colaboradores.

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