Presidente da Câmara diz que votação de corte de gastos começa nesta terça

Lira diz que votação de corte de gastos começa nesta terça

Plenário da Câmara dos Deputados DEverá analisar a regulamentação de reforma
tributária e o PLP do pacote de revisão de gastos públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que pretende iniciar a votação do pacote de revisão de gastos públicos nesta terça-feira (17/12), mas não garante que as propostas serão aprovadas no plenário. A análise dos textos acontece ao apagar das luzes da atividade parlamentar de 2024, visto que os deputados devem entrar de recesso na próxima segunda-feira (23/12).

A previsão do líder alagoano é analisar o projeto que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das multinacionais que operam no Brasil. Além do texto de turismo ecológico, a primeira matéria do pacote de gastos e a regulamentação da reforma tributária.

> “Após a votação do PLP 210, DE vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde”, informou o presidente da Câmara.

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo Palácio do Planalto conta com um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A expectativa da equipe econômica é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

A proposta mencionada por Lira é o PLP 210, que tem como finalidade estabelecer limites para o aumento das despesas com seguridade social e folha de pagamento de pessoal.

Arthur Lira reforçou que a semana será dedicada para análise da agenda econômica, como o pacote de revisão de gastos públicos, o Orçamento para 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Aí [quinta-feira] tem orçamento, tem o resto das pautas que vão continuar sendo votados aqui na Casa. Nós vamos votar esses que eu disse hoje e amanhã votar os que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, completou o político alagoano.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessões conjuntas para quarta e quinta-feira (19/12). Na quarta, os deputados e senadores deverão se debruçar na votação da LDO para 2025 e outros projetos que alteram o Orçamento de 2024. Já quinta será totalmente dedicada para votação do Orçamento para 2025.

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Jovem baleada por PRF no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

Jovem baleada por PRFs no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

A jovem Juliana Leite Rangel está em estado gravíssimo após ser baleada na cabeça, com um disparo efetuado por um policial da PRF.

A abordagem de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite da última terça-feira (24/12), terminou com uma jovem gravemente ferida em DE. Juliana Leite Rangel, 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça, após os policiais abrirem fogo contra o carro em que ela estava junto da família.

A Polícia Federal (PF) anunciou ter instaurado inquérito para apurar a ocorrência. Entretanto, o caso, por envolver disparos contra o carro de uma família desarmada que ia a uma ceia de Natal, catalizou discussões sobre os limites do uso da força pelas polícias e sobre a necessidade de ferramentas de controle, como o uso de câmeras corporais pelos agentes.

Inicialmente, os policiais teriam dito à família da jovem baleada que teriam sido alvo de disparos antes de abrir fogo contra o carro. As vítimas rechaçam a versão e dizem que os agentes saíram da viatura já atirando. Caberá, assim, à PF esclarecer as circunstâncias que levaram aos disparos contra o veículo onde estava Juliana.

Em nota, a Polícia Federal informou que, após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal, uma equipe esteve à cena do crime para realizar as medidas iniciais, “que incluíram a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”.

A PRF, por sua vez, destacou que os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais. “A PRF lamenta profundamente o episódio. Por determinação da direção-geral, a coordenação-geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”, frisou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lamentou o ocorrido e informou que a pasta está empenhada para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Os disparos ocorreram na BR-040, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O pai da vítima, Alexandre da Silva Rangel, 53, que dirigia o veículo alvo dos tiros, teria ligado a seta para sinalizar que ia encostar ao ouvir a sirene do carro da polícia. No entanto, segundo ele, os agentes saíram do veículo atirando.

Após ser baleada na cabeça, Juliana Leite foi levada por agentes da PRF para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, no mesmo município. A jovem, então, foi intubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem segue internada no CTI. “A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou.

O caso revive outros momentos em que abordagens da PRF resultaram em mortes. Em setembro de 2023, por exemplo, Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos, morreu após ser atingida por disparos na coluna e na cabeça quando estava dentro do carro da família. Os disparos foram realizados por agentes da PRF durante uma abordagem policial no Arco DE, na Baixada Fluminense (RJ).

No início deste mês, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, na sexta-feira (6/12), três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram responsabilizados pelo homicídio, em maio de 2022, durante uma abordagem truculenta. Na ocasião, Genivaldo morreu, após ser trancado dentro de uma viatura da corporação e sufocado com uma grande quantidade de gás, disparado propositalmente pelos policiais. Os ex-agentes foram julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

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