Servidores da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e apoiadores protestaram na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) contra o Projeto de Lei 701/2024, que tem mais de 100 páginas e propõe a reestruturação de 12 secretarias estaduais. O ato foi realizado em Belém e teve como objetivo manifestar contrariedade à proposta de extinção da Funtelpa, um dos órgãos que seria impactado pelas mudanças propostas no PL.
O PL 701/2024 tem como objetivo a reorganização da administração pública estadual, com a fusão de secretarias e a extinção de órgãos, incluindo a Funtelpa, visando modernizar a estrutura atual e otimizar a distribuição de recursos. Contudo, os manifestantes criticam a falta de diálogo nas discussões sobre o projeto, o que pode resultar na interrupção de projetos já em andamento pelas secretarias envolvidas.
Apresentado em dezembro, o projeto de lei foi devolvido pelos deputados ao Governo do Pará para inclusão das opiniões dos grupos afetados pela reestruturação. O presidente da Alepa, Chicão, informou que ainda não há previsão para a votação do PL. A Funtelpa, criada em 1977 para gerir a rádio, a TV e o Portal Cultura, é reconhecida como um importante canal de comunicação da cultura regional paraense.
Caso o projeto seja aprovado, a Funtelpa seria incorporada à Secretaria de Comunicação do Pará, o que poderia gerar conflitos éticos entre a comunicação pública e a comunicação governamental. A Universidade Federal do Pará (Ufpa) manifestou preocupação com essa mudança e alertou para os possíveis impactos negativos na gestão pública do Estado. A discussão em torno do PL 701/2024 continua em andamento, aguardando a inclusão das contribuições dos envolvidos.
É fundamental que haja transparência e diálogo nas decisões que envolvem a reestruturação da administração pública, garantindo a participação e contribuição de todos os interessados. A mobilização dos servidores da Funtelpa e de outros órgãos afetados demonstra a importância de se debater e repensar as mudanças propostas no projeto de lei, visando o interesse coletivo e a preservação dos serviços prestados à sociedade paraense.
