Líderes querem realocar R$ 4,2 bi em emendas sem aval de comissões
Um ofício encaminhado ao Planalto no mesmo dia em que as comissões foram suspensas é assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. Neste documento, os líderes partidários solicitam ao Palácio do Planalto a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas partidárias.
Essas emendas em questão são provenientes das comissões, conhecidas como RP8. No entanto, as comissões permanentes da Câmara estão suspensas por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana de votações antes do recesso parlamentar. Dessa forma, as indicações assinadas pelos líderes não seguiram o rito de aprovação pelos colegiados.
O ofício foi assinado no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão das comissões para um esforço concentrado de votação em plenário nesta semana, 12 de dezembro.
O PSol entrou com um mandado de segurança contra o alagoano pela o encaminhamento do ofício, alegando a prática de “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas”. Segundo o partido, a ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência necessária à execução orçamentária.
Os parlamentares também destacam que dos recursos indicados, R$ 73,8 milhões seriam destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.
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