Caruaru aprova feriado de Corpus Christi a partir de 2025 e medidas econômicas promissoras

Dia de Corpus Christi passa a ser feriado em Caruaru a partir de 2025

A partir de 2025, o Dia de Corpus Christi, passa a ser feriado municipal, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O projeto que torna a data feriado foi aprovado na noite da última terça-feira (17) durante sessão realizada na Câmara de Vereadores. Outros projetos do poder municipal também foram votados e aprovados por unanimidade.

O projeto diz que esse é um pedido antigo da comunidade católica e que o município possui representatividade religiosa, e que a data também reforça os laços comunitários, retransmitindo os valores e tradições religiosas para as gerações futuras. Com o acrescimento de mais um feriado municipal, também foi aprovado o projeto de lei que revoga o feriado do dia 29 de junho, a partir de 2025.

Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

Redução da alíquota do ISS para as bet

O projeto de lei aprovado apresenta redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, aplicável às empresas enq0uadradas no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) – “Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente” –, fundamenta-se em razões de ordem econômica e social, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e o progresso do município.

A redução da alíquota do ISSQN, segundo o projeto de lei, proporcionará um alívio fiscal significativo para as empresas desse setor, permitindo que retenham uma maior parte de sua receita.

Quitação Cidadã

Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante.

O projeto visa à regularização de débitos em aberto, com condições diferenciadas de pagamento, incentivando a quitação dos valores devidos, evitando que esses débitos se tornem um passivo difícil de ser quitado. Isso permitirá aos contribuintes, especialmente os microempreendedores, exercer suas atividades comerciais com maior tranquilidade financeira.

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Imóvel que era bar é reintegrado à Igreja em Fernando de Noronha: decisão judicial remove ocupantes e define novo uso

Justiça desocupa bar que funcionava em imóvel construído para ser Casa Paroquial em Fernando de Noronha

No local funcionava o Muzenza, espaço de shows. O imóvel também era residência de moradores da ilha. A Igreja Católica divulgou planejamento de uso do imóvel.

Imóvel que era usado como bar é reintegrado à Igreja em Fernando de Noronha

Imóvel que era usado como bar é reintegrado à Igreja em Fernando de Noronha

Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o bar e pizzaria Muzenza foi desocupado. O espaço foi reintegrado à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha

A decisão judicial foi executada no final de semana. Os moradores da ilha que ocupavam o espaço também foram retirados.

Segundo os historiadores, originalmente o imóvel foi construído para ser a casa paroquial e a capela de velórios de Fernando de Noronha.

A decisão foi assinada pelo juiz João José Rocha Targino, que determinou a suspensão do Termo de Permissão de Uso (TPU), que é o documento de posse do imóvel cedido pela Administração da Ilha, à família de família de Dona Pituca (Maria do Carmo Dias Barbosa, que morreu em 2012), que fundou o primeiro restaurante e pousada da ilha no local, e morava no terreno.

Leandra Teixeira, neta de Maria do Carmo e moradora da área arrendada, lamentou a decisão, mas preferiu não se pronunciar.

CONSELHO DISTRITAL

O Conselho Distrital realizou uma reunião para discutir o assunto. O presidente do órgão, Ailton Araújo Júnior, afirmou que os representantes da comunidade vão encaminhar uma solicitação à Administração da Ilha para que aconteça um apoio aos familiares de Dona Pituca.

“Vamos solicitar ao governo local que a Igreja Católica desocupe o imóvel que atualmente é usado como casa paroquial. O padre deve passar a residir no espaço que era o Muzenza. O imóvel desocupado deve ser destinado à moradia dos familiares de Dona Pituca”, defendeu Ailton Júnior.

O DE entrou em contato com a Administração de Fernando de Noronha para saber qual é a avaliação do governo sobre a solicitação do Conselho Distrital, mas até a publicação desta reportagem não recebeu resposta.

IGREJA

O padre da ilha, Weslley Souza, disse que a Igreja Católica deve restaurar o imóvel que era usado como bar, conforme orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio foi construído no Século 18.

O pároco contou que o prédio deve ser usado como casa paroquial e que Fernando de Noronha terá um segundo padre morador da ilha para apoiar os trabalhos da igreja.

“O novo padre deve chegar à ilha em fevereiro. Ele vai ajudar nos trabalhos pastorais da paróquia. Vamos ampliar as ações e a assistência à comunidade”, disse o padre Weslley.

O padre também falou sobre outras utilidades que o espaço deve ter. “Vamos fazer um ambiente para acolhida dos fiéis. Queremos fazer também um salão paroquial com banheiros, além da capela de velório, que será restaurada”, declarou padre Weslley Souza.

O DE entrou em contato com os representantes do bar e pizzaria Muzenza para falar sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.

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