“Aprovação histórica”, declara Lula sobre regulamentação da reforma tributária

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (18/12), nas redes sociais, o encerramento da votação no Congresso Nacional do projeto de regulamentação da reforma tributária. Lula destacou que a finalização da tramitação é “uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional”. Segundo ele, a aprovação da regulamentação da reforma tributária representa um marco histórico, após 40 anos de discussões, e irá garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Na terça-feira (17/12), a Câmara finalizou a votação do texto, que agora será encaminhado para a sanção do presidente. Lula ressaltou que a finalização da tramitação é um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Durante as discussões, os deputados se debruçaram sobre as mudanças feitas pelos senadores, e rejeitaram algumas, retomando o texto que havia sido aprovado pela Câmara em julho. Uma das mudanças rejeitadas foi a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente, que poderá aprovar o conteúdo integralmente ou vetar partes específicas.

Lula reforçou a importância do diálogo e da cooperação entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional, destacando que essa conquista posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável. Para ele, a regulamentação da reforma tributária é um marco histórico que representa não apenas uma vitória política, mas sim uma conquista para o desenvolvimento econômico e social do país. A expectativa é de que a implementação das novas diretrizes tributárias contribua significativamente para o fortalecimento da economia nacional e para a redução das desigualdades existentes.