A decisão de justiça mantém a empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins e reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização do evento. Caprichoso e Garantido criticam o Governo do AM por querer contratar uma nova empresa para a comercialização dos ingressos. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que previa mudanças na gestão da venda de ingressos.
Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará sendo responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins em 2025. As agremiações contestaram a tentativa do Governo do Amazonas de contratar uma nova empresa para o serviço e emitiram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado se posicionando contra a medida.
O governo estadual afirmou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa de venda de ingressos atendeu a uma recomendação do TCE-AM para garantir transparência e competitividade no processo. O Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento, porém a justiça indeferiu a ação.
Os bois Caprichoso e Garantido salientaram que a comercialização de ingressos é de responsabilidade das agremiações, respaldada no direito de arena e na propriedade intelectual sobre suas apresentações. Eles também ressaltaram que são os donos dos direitos autorais do festival e que o governo é apenas um patrocinador, junto com outras empresas privadas.
Caso o estado mude a empresa responsável pelos ingressos, os bois afirmam que isso impactaria o repasse dos valores para a realização do festival, podendo afetar as apresentações. Os bumbás notificaram a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para cessar a licitação de qualquer serviço de gestão de venda de ingressos para o 58º Festival Folclórico de Parintins. A medida busca garantir a continuidade e o sucesso do evento.
