“PF investiga desvio de recursos de cotas parlamentares de deputados do PL-RJ”

A Polícia Federal (PF) realizou buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlo Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), na manhã desta quinta-feira (19/12). A autorização dos mandados foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Os alvos da operação não tiveram seus nomes nem endereços divulgados, mas a investigação está relacionada ao uso indevido de recursos de cotas parlamentares para pagamentos irregulares.

As buscas fazem parte de um trabalho de investigação da PF que visa apurar possíveis desvios de verbas destinadas ao exercício do mandato dos parlamentares. A prática de desvio de cotas parlamentares é considerada ilegal e pode resultar em consequências graves para os envolvidos. A PF atua com o intuito de garantir a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos, investigando suspeitas de corrupção e irregularidades.

Os deputados federais Carlo Jordy e Sóstenes Cavalcante são membros do Partido Liberal (PL) e representam o estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. A ação da PF busca reunir provas e informações que possam ajudar a esclarecer as suspeitas de desvio de recursos de cotas parlamentares por parte de seus assessores. A colaboração das autoridades competentes e a transparência no processo são fundamentais para a conclusão das investigações.

A operação realizada pela PF evidencia a importância do combate à corrupção e à má utilização dos recursos públicos. A investigação de possíveis desvios de verbas destinadas ao exercício do mandato parlamentar é fundamental para a garantia da integridade e da ética na gestão dos recursos públicos. O trabalho das autoridades competentes é essencial para coibir práticas ilícitas e garantir a responsabilização dos envolvidos em casos de corrupção.

A busca por transparência e integridade na administração pública é um compromisso fundamental para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos dos cidadãos. A atuação da PF em casos de desvio de recursos públicos reafirma o compromisso das instituições em combater a corrupção e garantir a probidade na gestão dos recursos do Estado. A busca por uma gestão pública transparente e ética é essencial para o desenvolvimento e a democracia de um país.

A sociedade brasileira espera e exige que os órgãos responsáveis pela investigação de casos de corrupção atuem com rigor e imparcialidade na apuração dos fatos. A transparência e a seriedade no combate à corrupção são fundamentais para garantir a confiança da população nas instituições públicas e no Estado de Direito. A colaboração da PF e demais órgãos de controle é essencial para promover a justiça e a responsabilização dos envolvidos em casos de desvio de recursos públicos. A busca por uma sociedade mais justa e ética requer o comprometimento de todos os cidadãos e autoridades no combate à corrupção e na defesa dos princípios democráticos.

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Câmara aprova projeto que aumentará arrecadação em R$ 16 bi em 2025: saiba mais!

Câmara aprova projeto que aumenta arrecadação em R$ 16 bi em 2025

Projeto aprovado pela Câmara ajudará o governo a fechar as contas em 2025,
trazendo quase 10% do montante necessário para zerar o déficit

A DE dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/12), um projeto de lei (PL) que trará
arrecadação adicional de R$ 16 bilhões para o governo federal em 2025.

Se aprovado também pelo Senado Federal, o texto ajudará o governo a
atingir o equilíbrio fiscal no próximo ano, pois o valor representa quase 10% do
montante total necessário para zerar o déficit fiscal — são necessários R$ 166 bilhões
em receitas adicionais para se chegar ao objetivo.

O projeto em questão adia o início do prazo para as instituições bancárias
deduzirem (ou seja, subtraírem) as perdas decorrentes de inadimplência da base
de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O prazo, que começaria em janeiro de 2025, passará a contar em janeiro de
2026. Assim, a perda de arrecadação com os tributos ficará apenas para 2026.

Quando apresentou o texto, que inicialmente tramitou na forma de medida
provisória (MP), o Ministério da Fazenda afirmou que o recurso
adicional no próximo exercício financeiro é decorrente de uma postergação de
despesa, mas a longo prazo esse alongamento tende a ser neutro.

AMPLIAÇÃO DE RECEITA

A equipe econômica busca ampliar as receitas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual (Ploa) de 2025 para atingir a meta de resultado primário, de déficit
fiscal zero (receitas iguais às despesas), com limite de tolerância de 0,25% do
Produto Interno Bruto (PIB). Para tanto, serão necessários pouco mais de R$ 166
bilhões adicionais.

A medida foi negociada previamente com o setor bancário e faz parte também do
processo de adequação das normas bancárias brasileiras ao padrão internacional
de contabilidade e à realidade econômica dos bancos.

A mudança estava prevista na Lei nº 14.467/2022, que
uniformizou os critérios contábeis e fiscais para registro e dedução dessas
perdas.

Os bancos adquiriram o direito de deduzir dos tributos sobre o lucro o estoque
de perdas decorrentes de crédito em inadimplência.

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