Gusttavo Lima faz novo pedido à Justiça em caso Integration

Operação Integration: Gusttavo Lima faz novo pedido à Justiça

A coluna descobriu, com exclusividade, que o sertanejo deu um novo passo em busca da sua libertação na investigação. Saiba mais!

Apesar de seus esforços, Gusttavo Lima tem sofrido na Justiça para se ver finalmente liberto das garras da Operação Integration. A coluna Fábia Oliveira descobriu que o sertanejo deu um novo passo em busca de sua libertação daquela que é considerada uma das maiores investigações do ano.

Nessa quarta-feira (18/12), a equipe legal do músico apresentou uma nova petição na 12ª Vara Criminal de Recife. O documento, embora simples e conciso, traz um pedido essencial para sobrevivência de Nivaldo, nome de batismo do artista, e a empresa GSA Empreendimentos e Participações.

Gusttavo pediu no documento de apenas quatro páginas que uma série de medidas cautelares que afetam seu patrimônio seja imediatamente levantada pela Justiça. Em letras miúdas, o cantor pede que as determinações que limitam seus bens e ativos financeiros sejam derrubadas.

Em um raciocínio simples, o Embaixador fundamenta seu pedido no fato de o inquérito policial aberto já ter sido arquivado em face dele e seu empreendimento. Em menção à jurisprudência dominante, ou seja, a forma mais comum com a qual uma matéria tem sido julgada, Gusttavo diz que, por não ter sido denunciado, o fim das cautelares é uma medida essencial e até obrigatória.

Dentre as medidas cautelares que hoje atingem o músico e sua empresa estão o bloqueio de R$ 20 milhões, o sequestro de todos os bens imóveis, seus veículos, embarcações e motos aquáticas, além do bloqueio de outros valores. A petição, por ser muito recente, ainda não foi apreciada pela juíza.

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Câmara aprova projeto que aumentará arrecadação em R$ 16 bi em 2025: saiba mais!

Câmara aprova projeto que aumenta arrecadação em R$ 16 bi em 2025

Projeto aprovado pela Câmara ajudará o governo a fechar as contas em 2025,
trazendo quase 10% do montante necessário para zerar o déficit

A DE dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/12), um projeto de lei (PL) que trará
arrecadação adicional de R$ 16 bilhões para o governo federal em 2025.

Se aprovado também pelo Senado Federal, o texto ajudará o governo a
atingir o equilíbrio fiscal no próximo ano, pois o valor representa quase 10% do
montante total necessário para zerar o déficit fiscal — são necessários R$ 166 bilhões
em receitas adicionais para se chegar ao objetivo.

O projeto em questão adia o início do prazo para as instituições bancárias
deduzirem (ou seja, subtraírem) as perdas decorrentes de inadimplência da base
de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O prazo, que começaria em janeiro de 2025, passará a contar em janeiro de
2026. Assim, a perda de arrecadação com os tributos ficará apenas para 2026.

Quando apresentou o texto, que inicialmente tramitou na forma de medida
provisória (MP), o Ministério da Fazenda afirmou que o recurso
adicional no próximo exercício financeiro é decorrente de uma postergação de
despesa, mas a longo prazo esse alongamento tende a ser neutro.

AMPLIAÇÃO DE RECEITA

A equipe econômica busca ampliar as receitas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual (Ploa) de 2025 para atingir a meta de resultado primário, de déficit
fiscal zero (receitas iguais às despesas), com limite de tolerância de 0,25% do
Produto Interno Bruto (PIB). Para tanto, serão necessários pouco mais de R$ 166
bilhões adicionais.

A medida foi negociada previamente com o setor bancário e faz parte também do
processo de adequação das normas bancárias brasileiras ao padrão internacional
de contabilidade e à realidade econômica dos bancos.

A mudança estava prevista na Lei nº 14.467/2022, que
uniformizou os critérios contábeis e fiscais para registro e dedução dessas
perdas.

Os bancos adquiriram o direito de deduzir dos tributos sobre o lucro o estoque
de perdas decorrentes de crédito em inadimplência.

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