MPF move ação para destino de R$ 5 milhões ao combate da hanseníase em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Hospital de Clínicas (HC-UFU), buscando esclarecer o destino de R$ 5 milhões repassados ao Município em 2021. O objetivo da ação é garantir que o valor seja direcionado para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do HC-UFU, que ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações do MPF, a Prefeitura alegou que a UFU não tinha cobertura orçamentária para utilizar o recurso no exercício de 2022, visto que a universidade não apresentou como o montante seria empregado. Além disso, foi mencionado que na época do repasse, havia negociações em andamento entre as partes.

A médica responsável pelo Credesh afirmou que os recursos seriam destinados ao fortalecimento das ações de combate à hanseníase. No entanto, não houve consenso sobre a transferência do valor, levando o MPF a agir para garantir sua destinação correta.

Diante da situação, o MPF solicitou à Justiça a antecipação dos efeitos da decisão final, exigindo que o Município deposite os valores destinados ao Credesh em uma conta judicial vinculada. Além disso, foi requerido que a UFU e a Ebserh apresentem um plano detalhado sobre a utilização dos recursos no Credesh, com posterior execução e prestação de contas à Secretaria de Estado de Saúde.

Em caso de descumprimento das exigências, o MPF solicitou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil. Até o momento, não houve decisão sobre o processo.

Em resposta, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que não foi oficialmente intimada, enquanto a Universidade Federal de Uberlândia destacou que não recebeu notificação. A Ebserh ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Diário do Estado continuará acompanhando o desenrolar desse caso e fornecendo mais informações sobre as medidas tomadas para garantir o repasse adequado dos recursos destinados ao combate da hanseníase em Uberlândia. É essencial assegurar que tais verbas sejam utilizadas de forma eficaz, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos da região.

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Operação “Rolezinho do Grau”: 8 veículos apreendidos e 34 infrações emitidas em Pirapora e região. Prioridade na segurança no trânsito!

Oito veículos foram apreendidos e 34 autos de infração emitidos durante uma operação de combate aos “rolezinhos” em Pirapora, Várzea da Palma, Jequitaí e Buritizeiro nessa quarta-feira (25). A ação recebeu o nome de “Rolezinho do Grau”. Segundo as informações da PM, essa prática ilegal é caracterizada por encontros clandestinos de motociclistas nas vias públicas, realizando manobras perigosas e proibidas, além de causar perturbação com buzinaço e barulho em excesso através do uso de escapamentos adulterados.

O Diário do Estado destaca que a operação tem como objetivo principal trazer segurança no trânsito e tranquilidade para a população de bem. O tenente João Lopes da Silva Neto, chefe da assessoria de comunicação do 55º BPM, reforçou a importância da ação e a necessidade de coibir práticas que colocam em risco a vida de condutores e pedestres. Durante a fiscalização, foram identificadas várias irregularidades, como condutores sem habilitação para categoria A, veículos com licenciamento atrasado e modificações nas características originais dos automóveis.

Entre as principais infrações constatadas, destacam-se a presença de condutores inabilitados ou não habilitados para categoria A, veículos com licenciamento atrasado devido a multas não pagas de anos anteriores e automóveis com características originais alteradas, como escapamentos e retrovisores removidos, chassi raspado e placas danificadas. A fiscalização intensiva visa coibir essas práticas ilegais e garantir a segurança de todos que utilizam as vias públicas nestas regiões. O combate aos “rolezinhos” é uma prioridade para a Polícia Militar, visando manter a ordem e a segurança no trânsito.

É fundamental que a população esteja ciente dos riscos e das consequências das ações realizadas durante os “rolezinhos”, que vão além das infrações de trânsito. Além disso, a participação ativa dos cidadãos na denúncia de atividades ilegais contribui para a eficácia das operações de combate a esses eventos. A conscientização e a colaboração são fundamentais para promover um trânsito mais seguro e pacífico em todas as cidades. O Diário do Estado continuará acompanhando de perto essas operações e trazendo informações atualizadas sobre as ações de combate aos “rolezinhos” e outras irregularidades no trânsito da região. A segurança de todos é uma responsabilidade coletiva e deve ser prioridade em todas as atividades realizadas nas vias públicas.

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