O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando a suspensão imediata de todas as permissões para pesquisa e lavra de recursos naturais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada no sudoeste do Pará. A ação é direcionada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e visa as permissões que não foram devidamente autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa medida visa proteger o ecossistema da região e garantir que a exploração dos recursos naturais seja feita de forma sustentável e legal.
Além da suspensão das permissões, o MPF também está solicitando a condenação da ANM e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 milhões por danos morais, que será revertida para um fundo de proteção ambiental. A ação ainda prevê que a ANM seja proibida de emitir novas permissões sem a autorização prévia do ICMBio, sob pena de multa no valor de R$ 10 milhões em caso de descumprimento. O Canal DE solicitou um posicionamento à ANM, aguardando retorno.
Por outro lado, o MPF também está requerendo que o ICMBio fiscalize, em um prazo de 180 dias, todas as permissões de pesquisa e lavra na APA do Tapajós, suspendendo aquelas que não estiverem em conformidade com as normas ambientais estabelecidas. Essa medida visa garantir que todas as atividades de mineração na região estejam de acordo com a legislação vigente e não causem danos ao meio ambiente.
A justificativa para essa ação do Ministério Público é que a ANM tem concedido permissões de exploração sem a autorização expressa do ICMBio, órgão responsável pela gestão da APA do Tapajós. Segundo o MPF, a Agência tem conhecimento dos requisitos legais para a concessão das autorizações, mas não tem tomado as medidas necessárias para suspender ou anular os atos ilegais. A falta de comunicação efetiva entre a ANM e o ICMBio dificulta a fiscalização das atividades de mineração na região.
Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu 331 permissões de lavra garimpeira na APA da Terra Indígena Munduruku, no Tapajós, devido a graves irregularidades administrativas e ambientais identificadas pela equipe do órgão. Essas ações demonstram a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais para proteger a biodiversidade e os ecossistemas da região.
