Michelle Bolsonaro critica exclusão de presos por crimes contra Estado de Direito no indulto de Lula. Polêmica gera debates sobre sistema carcerário.

Michelle Bolsonaro criticou Lula por não incluir no indulto de Natal os presos por crimes contra o Estado democrático de Direito, como os golpistas de 8/1. A ex-primeira-dama expressou sua indignação nas redes sociais e chamou o presidente de “coração de pedra”. O indulto assinado por Lula beneficiou pessoas com HIV em estágio terminal, gestantes de alto risco, detentos com deficiências físicas graves e presos com transtorno do espectro autista severo.

O decreto do indulto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e contempla uma ampla gama de condições médicas, incluindo paralisia, cegueira, amputação e outras deficiências físicas comprovadas por laudo médico oficial. Além disso, detentos com transtorno do espectro autista severo ou neurodiversas em condição análoga e pacientes com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas também foram beneficiados.

No entanto, é importante ressaltar que o indulto não abrange detentos que cometeram crimes hediondos, crimes contra o Estado Democrático de Direito, abuso de poder, crimes sexuais e líderes de facções criminosas. O decreto estabeleceu também condições especiais para maiores de 60 anos e pessoas que são responsáveis pelo cuidado de crianças ou que possuem doenças graves.

A proposta do indulto foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes da assinatura do presidente. A medida gerou controvérsia e críticas, como a feita por Michelle Bolsonaro, que questionou a exclusão de presos ligados a crimes contra o Estado democrático de Direito.

O indulto de Natal concedido por Lula despertou debates e discussões sobre a justiça penal no país. Enquanto alguns defendem a humanização do sistema carcerário e a inclusão de detentos com condições médicas graves, outros questionam a seleção dos beneficiados e a exclusão de certos crimes do perdão presidencial. A polêmica em torno do indulto reflete as diferentes visões sobre o cumprimento e a execução das penas no Brasil.

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Jovem baleada por PRF no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

Jovem baleada por PRFs no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

A jovem Juliana Leite Rangel está em estado gravíssimo após ser baleada na cabeça, com um disparo efetuado por um policial da PRF.

A abordagem de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite da última terça-feira (24/12), terminou com uma jovem gravemente ferida em DE. Juliana Leite Rangel, 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça, após os policiais abrirem fogo contra o carro em que ela estava junto da família.

A Polícia Federal (PF) anunciou ter instaurado inquérito para apurar a ocorrência. Entretanto, o caso, por envolver disparos contra o carro de uma família desarmada que ia a uma ceia de Natal, catalizou discussões sobre os limites do uso da força pelas polícias e sobre a necessidade de ferramentas de controle, como o uso de câmeras corporais pelos agentes.

Inicialmente, os policiais teriam dito à família da jovem baleada que teriam sido alvo de disparos antes de abrir fogo contra o carro. As vítimas rechaçam a versão e dizem que os agentes saíram da viatura já atirando. Caberá, assim, à PF esclarecer as circunstâncias que levaram aos disparos contra o veículo onde estava Juliana.

Em nota, a Polícia Federal informou que, após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal, uma equipe esteve à cena do crime para realizar as medidas iniciais, “que incluíram a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”.

A PRF, por sua vez, destacou que os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais. “A PRF lamenta profundamente o episódio. Por determinação da direção-geral, a coordenação-geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”, frisou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lamentou o ocorrido e informou que a pasta está empenhada para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Os disparos ocorreram na BR-040, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O pai da vítima, Alexandre da Silva Rangel, 53, que dirigia o veículo alvo dos tiros, teria ligado a seta para sinalizar que ia encostar ao ouvir a sirene do carro da polícia. No entanto, segundo ele, os agentes saíram do veículo atirando.

Após ser baleada na cabeça, Juliana Leite foi levada por agentes da PRF para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, no mesmo município. A jovem, então, foi intubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem segue internada no CTI. “A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou.

O caso revive outros momentos em que abordagens da PRF resultaram em mortes. Em setembro de 2023, por exemplo, Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos, morreu após ser atingida por disparos na coluna e na cabeça quando estava dentro do carro da família. Os disparos foram realizados por agentes da PRF durante uma abordagem policial no Arco DE, na Baixada Fluminense (RJ).

No início deste mês, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, na sexta-feira (6/12), três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram responsabilizados pelo homicídio, em maio de 2022, durante uma abordagem truculenta. Na ocasião, Genivaldo morreu, após ser trancado dentro de uma viatura da corporação e sufocado com uma grande quantidade de gás, disparado propositalmente pelos policiais. Os ex-agentes foram julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

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