Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente por descumprir medidas judiciais

A Polícia Federal prendeu o ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciais. O ex-parlamentar, que foi solto na última sexta-feira (20/12), beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes com liberdade condicional, foi detido nesta terça-feira (24/12) em Petrópolis (RJ) por ter descumprido medidas judiciais cautelares. Ele deverá ser transferido para o presídio Bangu 8.

Em fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi preso e posteriormente beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com liberdade condicional. No entanto, ele estava sujeito a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já tinha recebido o direito de progredir para o regime semiaberto pelo STF. Esta progressão de regime já estava em cumprimento em uma colônia agrícola após passar 1 ano e 7 meses em regime fechado.

Após ser transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, Daniel Silveira conseguiu progredir de regime graças ao cumprimento dos requisitos estabelecidos. Porém, a prisão desta terça-feira (24/12) ocorreu devido ao descumprimento das medidas judiciais impostas anteriormente.

No entanto, o ex-deputado não seguiu as regras estabelecidas, o que resultou em sua prisão pela Polícia Federal. Agora, Daniel Silveira deverá aguardar sua transferência para o presídio Bangu 8, onde ficará detido por descumprir as medidas cautelares que lhe foram impostas. A ação da PF ocorreu em função do não cumprimento das determinações judiciais, causando sua detenção em Petrópolis (RJ).

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Morte brutal de professora no DF: 10 anos de impunidade – Suspeito pronunciado em 2023

Crânio rachado e corpo nu: 10 anos da morte brutal de professora no DF

Heber dos Santos Freitas Ribas, suspeito de matar Janaína Câmara em 2014, foi
pronunciado pelo crime apenas este ano

Após 10 anos do crime, o processo que trata da morte da professora Janaína Alves
Fernandes Tavares da Câmara avançou na Justiça. O suspeito de matar Janaína em dezembro 2014, Heber dos Santos Freitas Ribas, ex-companheiro dela, foi pronunciado em abril deste ano. A juíza da 1ª Vara Criminal do Novo Gama entendeu que ele deve ser julgado por um Tribunal do Júri. Porém, apesar da determinação, Heber segue em liberdade recorrendo a outras instâncias para ser absolvido da acusação.

Em setembro do ano passado, o DE mostrou que o processo do caso de Janaína estava travado na Justiça goiana.

O caso foi recebido pela Justiça em 2021. Apenas em julho de 2023 foi agendada uma Audiência de Instrução e Julgamento agosto do mesmo ano. A audiência chegou a ser realizada, mas sem a pronúncia.

Apenas em 10 de abril deste ano, a Justiça declarou Heber réu e o destinou ao júri popular. Entretanto, a defesa do acusado recorreu da decisão. O recurso chegou à 3ª Câmara Criminal, sob responsabilidade da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Em julho, ela negou o pedido. A defesa, então, recorreu novamente, levando o caso para a Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, sob responsabilidade do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Apenas em 28 de novembro, o desembargador proferiu decisão, também negando o recurso especial. Agora, Heber deve aguardar a intimação da decisão do desembargador.

SOBRE O CRIME

Segundo a denúncia do Ministério Público goiano (MPGO), a vítima teve a cabeça esfacelada a golpes de porrete e o corpo seminu jogado em um matagal às margens da Rodovia DF-290, entre Santa Maria e o Novo Gama (GO), município no Entorno do DF.

Janaína foi encontrada sem vida em área de mato. Ela era professora.

Quando policiais militares encontraram Janaína, ela tinha o rosto desfigurado e o crânio rachado, com vazamento de massa encefálica. A vítima se encontrava seminua, com o sutiã levantado e os seios à mostra. Também teve a calça arrancada e a calcinha rasgada. Havia um preservativo perto do corpo e vestígios de fezes nas coxas. Nas peças do processo, os peritos do Instituto de Criminalística (IC) e médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil apresentaram seus laudos, mas não conseguiram cravar com exatidão se a vítima havia sido estuprada antes ou após a morte.

Nos dias que se seguiram após a localização do corpo, a Polícia Civil do DF não demorou a juntar as peças que apontou a autoria do crime. Janaína viveu com Heber pouco mais de dois anos, entre 2012 e 2014, e havia se separado dois meses antes do crime. As apurações apontaram que a vítima começou a sofrer agressões constantes de Heber e decidiu se separar. Heber responde ao homicídio triplamente qualificado em liberdade.

A professora municipal de Goiás lecionava para alunos do 1º ao 4º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Jardim Paiva, no Novo Gama, no Entorno do DF, e faltou ao trabalho no dia que antecedeu ao crime. No dia seguinte, no entanto, às 15h40, policiais encontraram o corpo da jovem no matagal. Janaína deixou três filhos: um menino com pouco mais de 1 anos, fruto do relacionamento com o homem que tirou sua vida, além de um garoto de 5 anos e uma menina, de 6. Atualmente, os órfãos estão com 11, 15 e 16 anos respectivamente.

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