Após a decisão de Alexandre de Moraes em manter a prisão de Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado classificou a ação como “tortura, medida desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. A defesa de Silveira considerou a manutenção da prisão como uma medida que ultrapassa os limites da legalidade e justiça.
Silveira foi preso novamente na madrugada desta véspera de Natal, dias após ter sido colocado em liberdade condicional. O motivo foi o descumprimento do toque de recolher estipulado para sua liberdade condicional. Ao ultrapassar o horário limite estipulado, o ex-deputado acabou retornando à prisão.
No último sábado, Silveira deixou o hospital em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e chegou em sua residência fora do horário estipulado, o que resultou na sua prisão. A defesa declarou que irá denunciar o Estado brasileiro por práticas de tortura, alegando que o “Estado de Exceção” liderado por Moraes está implementando ações desumanas.
Moraes decidiu manter a prisão de Silveira após uma audiência de custódia realizada na presença de seu advogado e esposa. A decisão foi tomada com base nas violações repetidas cometidas pelo ex-deputado e na necessidade de garantir o cumprimento da lei.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Após receber o direito de progredir para o regime semiaberto, o ex-deputado foi novamente preso por desrespeitar as condições da liberdade condicional.
O histórico de confrontos de Silveira com a Justiça inclui a concessão de um indulto presidencial por Bolsonaro, posteriormente anulado pelo Supremo. Após mais violações, sua pena original foi restabelecida, e ele voltou a cumprir regime fechado.
Em outubro deste ano, Silveira teve sua pena progredida para o regime semiaberto, mas acabou reincidindo em desrespeito às regras impostas. A decisão de manter a prisão de Silveira foi embasada em laudos psicológicos que indicaram falta de reconhecimento de erros e agressividade do ex-deputado.
A prisão de Silveira nesta semana é mais um capítulo na turbulenta relação de Daniel com a Justiça. As repetidas violações cometidas pelo ex-deputado demonstram a necessidade de manter a sua prisão para garantir o cumprimento da lei.
