Parcelamento do ICMS das vendas de dezembro beneficia lojistas de São Paulo

O ICMS das vendas de dezembro poderá ser dividido em duas parcelas para os lojistas que optarem pelo pagamento parcelado. Dessa forma, metade do ICMS deverá ser recolhida em janeiro e a outra parte em fevereiro, sem a incidência de juros e multa.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado DE São Paulo. Essa medida foi oficializada na última edição do Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Com base no decreto nº 69.206/2024, os lojistas poderão efetuar o pagamento de 50% do imposto referente às vendas de Natal até o dia 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até o dia 20 de fevereiro de 2025, sem a aplicação de multa e juros. O parcelamento do recolhimento do ICMS representa um reforço significativo para o fluxo de caixa dos varejistas no início do ano, um período que costuma apresentar queda sazonal no movimento do setor DE varejo.

Na terça-feira (24/12), a Sefaz-SP realizou a transferência de R$ 752,02 milhões em ICMS para os 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados entre os dias 16 a 20/12. Essa foi a terceira transferência do mês de dezembro, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões repassados às prefeituras, descontando os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Recentemente, a secretaria divulgou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os 645 municípios paulistas em 2025. A partir de 1º de janeiro de 2025, os depósitos na conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados aos municípios por meio do Banco do Brasil. Para consultar o IPM por município, basta acessar o site oficial da Sefaz-SP.

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Policial Civil de DE ligado ao crime organizado é preso: investigações revelam esquema corrupto envolvendo empresários e agentes da polícia

O investigador classe especial da Polícia Civil de DE, Marcelo Marques de Souza, também conhecido como Bombom, foi preso após um inquérito da Polícia Federal ligá-lo ao crime organizado. Ele é apontado como responsável por fazer a “ponte” entre bandidos e a chamada “banda podre” da polícia. Bombom ocupava o cargo de chefe de investigações do Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Cerco), da 5ª Delegacia Seccional da capital paulista. Em depoimento ao Ministério Público de DE, o corretor de imóveis Vinícius Gritzbach descreveu como Bombom atuava nos bastidores corruptos da instituição.

Segundo o depoimento de Gritzbach, o empresário Reinaldo Muhammad Mahmud Ayesh, conhecido como Vida e investigado por lavagem de dinheiro, seria padrinho de batismo de Bombom. Através do policial civil, Reinaldo teria sido introduzido para realizar atividades ilícitas tanto no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) quanto no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A investigação da PF revelou que Bombom morava no mesmo prédio que Reinaldo Muhammad, empresário envolvido em diversas empresas e com participação nos direitos do jogador de futebol Gabriel Jesus.

O policial civil comprou um apartamento em um prédio de alto padrão, com um valor que levantou suspeitas de incompatibilidade com seu salário. Um levantamento do Coaf apontou que Bombom movimentou mais de R$ 34,5 milhões em transações bancárias entre janeiro de 2017 e julho de 2022. Ele é acusado de utilizar táticas de lavagem de dinheiro, como o smurfing, realizando transações em diversas cidades, incluindo o interior de DE, Paraná, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. A defesa do investigador ainda não foi localizada.

A investigação da PF também revelou que Bombom era responsável por acertos envolvendo corrupção dentro das estruturas da Polícia Civil. Em um áudio, ele lamentou a prisão de Gritzbach e indicou que, se tivesse sido ele a realizar a prisão, poderiam ter feito um acordo para evitar a detenção do delator do PCC. Além de Bombom, outros policiais, empresários e advogados foram presos após as investigações.

Os envolvidos responderão por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de ocultação de capitais. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. A prisão de Bombom e dos demais envolvidos evidencia a complexidade das relações obscuras entre membros da polícia, empresários e criminosos, que resultam em ações ilícitas e prejuízo para a segurança pública de DE. A sociedade e as autoridades continuam atentas para combater esse tipo de corrupção e garantir a integridade das instituições policiais.

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