Influenciador que promoveu ‘caça ao tesouro’ que terminou em depredação em MG deverá provar que não causou danos ao patrimônio
A decisão da Justiça contra César Rincon foi divulgada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A “caça ao tesouro” ocorreu em novembro de 2023, em Paracatu, no Noroeste de Minas.
O Diário do Estado obteve na Justiça o provimento de um recurso para reconhecer a inversão do ônus da prova na ação de defesa do patrimônio cultural de Paracatu, no Noroeste de Minas, depredado em 2023 por uma “caça ao tesouro” promovida pelo influenciador César Rincon.
Com a decisão, o influenciador terá que demonstrar que não causou danos ao patrimônio da cidade.
O Diário do Estado tenta contato com a defesa de César Rincon.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
As apurações apontaram que, na ocasião, ele divulgou que escondeu alguns chaveiros em praças públicas locais e que quem achasse os objetos ganharia prêmios de R$ 5 mil. A iniciativa mobilizou uma multidão, o que gerou danos ao patrimônio público, histórico e riscos para os presentes.
Conforme o MPMG, as praças do Santana, da Matriz e do Rosário, locais anunciados pelo influenciador, estão inseridas no perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Município de Paracatu.
Segundo a ação, o local faz parte de um relevante conjunto arquitetônico e artístico. Na ocasião, o MPMG acionou as polícias Civil e Militar, Secretaria de Cultura e Defesa Civil.
FALTA DE AUTORIZAÇÃO
Ainda de acordo com as apurações, o homem não pediu autorização para realização do evento, nem comunicou previamente a Polícia Militar. “Os danos só não foram piores porque aparentemente as chaves foram encontradas rapidamente”, apontou o MPMG no recurso.
Na sequência, ele passou a usar as redes sociais para minimizar o feito, se eximir de qualquer responsabilidade, ridicularizar o patrimônio cultural e insuflar a população contra o Poder Público. “Além disso, a conduta antijurídica do réu gerou lucro para ele, uma vez que a visibilidade gerada com a ação lhe garantiu mais seguidores, visualizações, engajamento e menções na mídia social”, defendeu o MPMG.
AÇÃO JUDICIAL E RECURSO
Após apurar os fatos, o Ministério Público ajuizou ação para buscar a adoção de medidas para resguardar a integridade do patrimônio cultural de Paracatu e pedir a responsabilização cível de César Rincon pelos danos causados.
Entre os pedidos, o MPMG requereu a inversão do ônus da prova, o que não foi deferido. O ministério, então, recorreu, e a Justiça concedeu efeito suspensivo para determinar a imediata inversão do ônus da prova, de forma que o influenciador tenha que comprovar a inexistência dos danos causados ao patrimônio do município.
RELEMBRE
Por volta das 18h de 7 de novembro de 2023, César publicou no Instagram um mapa da cidade, que apontava três pontos. Nos locais indicados estariam as chaves premiadas. Em menos de duas horas, as ruas de Paracatu foram tomadas por inúmeros interessados no prêmio em dinheiro.
Pouco tempo depois, o perfil do influenciador divulgou uma foto da igreja da Praça do Santana, dizendo que um dos tesouros estaria lá. A informação fez com que a multidão se deslocasse para o local.
Ao Diário do Estado, César Rincón afirmou à época que o intuito não foi promover nenhuma confusão, mas que o objetivo era retribuir, em forma de agradecimento, tudo o que Paracatu o proporcionou.
O influenciador disse, ainda, que assumiria total responsabilidade e arcaria com qualquer prejuízo que seja constatado pelas investigações da Polícia Civil. “Se tiver havido vandalismo, com toda certeza devo pagar a multa”, disse.
O influenciador foi multado em R$ 7.500 pelos danos ao patrimônio público e tombado da cidade. A infração foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e César teve 20 dias para pagar o valor ou apresentar defesa ao órgão ambiental.
