Justiça cobra explicações do TCDF após conselheiros aprovarem pagamento de
gratificações retroativas a eles próprios

Pagamento foi aprovado pela Corte de contas na última sessão administrativa do
ano, na terça-feira (24). TJDFT deu prazo de 48h para que TCDF se justifique; TV
Globo tenta contato com TCDF.

Conselheiros do TCDF aprovam pagamento de gratificações retroativas a eles
próprios.

A Justiça cobrou explicações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
após conselheiros aprovarem o pagamento de gratificações retroativas a eles
próprios e a procuradores da Corte (entenda mais abaixo).

Esse pagamento foi aprovado rapidamente na última sessão administrativa do ano, no dia 11 de dezembro, dois dias antes do recesso de fim de ano. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) pediu mais explicações ao TCDF na noite desta quinta-feira (26), e deu o prazo de 48h para que o TCDF apresente o seu lado.

A TV Globo entrou em contato com o TCDF e aguarda retorno.

> “Cite-se e intime-se o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na pessoa de
> seu presidente, para, no prazo de 48 horas, exercer o contraditório quanto ao
> pedido de liminar, bem como acostar aos autos a integralidade do procedimento
> administrativo que culminou com a edição da decisão”, diz o TJDFT.

AUTOGRATIFICAÇÕES

A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de
processos e funções exercidas no TCDF. Segundo a decisão do TCDF, a gratificação
é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será
paga desde 2018.

O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro. No entanto, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.

Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.

O Observatório Social, grupo que acompanha gastos públicos, entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do pagamento da gratificação neste fim de ano.

> “Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, diz Elda Mariza Valim, auditora federal do TCU aposentada.

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