Prazo de validade para tirar a CNH é prorrogado em DE

O Detran-SP vai recorrer judicialmente da decisão. O órgão diz que consegue realizar as provas dentro do prazo necessário para tirar a CNH

DE — O prazo de validade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogado pela Justiça Federal, permitindo que os candidatos que aguardam uma vaga na fila para realizar a prova prática de direção possam realizá-la até 2025. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em DE, as cerca de 22 mil pessoas que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 precisariam finalizar tudo até 31 de dezembro de 2024.

O órgão de trânsito informou ao DE que solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. Segundo a pasta, não há represamento de provas no estado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que o processo do candidato para tirar a habilitação permaneça ativo durante 12 meses. O prazo foi prorrogado sucessivamente durante a pandemia de Covid-19 até que foi restabelecido no ano de 2024.

O Detran-SP disponibilizou, desde 2019, mais de 11 milhões de vagas para a prova prática de direção em todo o estado. Cerca de 10% das vagas não foram preenchidas devido à ausência dos candidatos. Neste ano, foram mais de 1,9 milhão de vagas com 186.843 faltas.

O órgão vai recorrer judicialmente da decisão liminar porque, segundo ele, a prorrogação do prazo pode “comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico.” O Detran reitera, também, que expediu 3.617.464 novas CNHs de 2019 até 2024, demonstrando que seu sistema atende plenamente à demanda.

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