O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando uma fiscalização rigorosa contra voos turísticos irregulares que vêm sendo realizados no Porto das Dunas, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo as investigações realizadas, a exploração comercial desses passeios tem ocorrido sem autorização, em uma região densamente povoada, representando uma infração grave.
A prática de voos comerciais de avião é comum no Porto das Dunas, porém, a atividade é considerada irregular de acordo com o MPF. A regulamentação nacional de atividades aerodesportivas está sendo desrespeitada, o que acarreta em riscos não apenas para a navegação aérea, mas também para as pessoas que estão em solo na região.
Para garantir a segurança dos voos e das pessoas envolvidas, o MPF enfatiza que as normas para a prática de atividades aerodesportivas devem ser seguidas. A Anac emite regulamentações específicas e, de acordo com essas regras, a exploração comercial dessas atividades não é permitida, especialmente com o intuito turístico. No Porto das Dunas, as empresas vendem os passeios como instrução de voo para contornar a proibição, o que é considerado ilegal pelo MPF.
Uma recomendação foi feita pelo MPF para que sejam realizadas fiscalizações ostensivas na praia, especialmente nos finais de semana e em períodos de alta estação turística. Além disso, a prefeitura local deve fixar placas informativas ao longo das vias rodoviárias próximas à orla e na faixa de praia, alertando para as proibições relacionadas aos voos irregulares.
As investigações sobre a exploração irregular de voos de ultraleve e paramotores não se limitam apenas ao Porto das Dunas, mas também se estenderão para a Praia do Futuro, em Fortaleza. O objetivo é coibir essas práticas ilegais e proteger tanto os pilotos e passageiros dos voos quanto os moradores e visitantes das regiões afetadas. É fundamental que as normas sejam cumpridas para garantir a segurança de todos os envolvidos.
