Defesa de Daniel Silveira nega descumprimento de regras da liberdade condicional e solicita nova ordem de soltura ao STF

A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, negou nesta sexta-feira (27) que ele tenha descumprido as regras estabelecidas para sua liberdade condicional e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ordem de soltura. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar que Silveira retornasse à prisão após constatar violações das restrições impostas.

No último dia 24, a Polícia Federal prendeu Daniel Silveira por descumprimento das condições estabelecidas para sua liberdade condicional, de acordo com decisão de Alexandre de Moraes. O ministro apontou que o ex-deputado havia infringido as condições necessárias para permanecer em liberdade, o que motivou sua detenção.

Após cumprir um terço de sua condenação, Daniel Silveira foi solto em 20 de dezembro. No entanto, ele foi flagrado em nove locais distintos de Petrópolis, incluindo um shopping center, mesmo estando proibido de sair de casa entre as 22h e 6h, além dos sábados, domingos e feriados, de acordo com as restrições impostas pela justiça.

Durante esse período em que deveria permanecer em recolhimento, Silveira foi visto em condomínios e até mesmo em um hospital, descumprindo as determinações que lhe foram impostas. As imagens que circularam na mídia mostram a movimentação do ex-deputado fora do horário permitido e em locais não autorizados, o que resultou em sua prisão.

Diante desse cenário, a defesa de Daniel Silveira alega que não houve intenção de burlar as regras estabelecidas e pede ao STF que reveja a decisão de mantê-lo detido. Resta aguardar a posição do ministro Alexandre de Moraes em relação ao novo pedido de soltura do ex-deputado federal.

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IPVA 2025 Rio de Janeiro: Emita sua guia e confira os prazos de pagamento

O IPVA 2025 no estado do Rio de Janeiro já pode ser emitido a partir desta quarta-feira. A guia de arrecadação pode ser obtida através do site desenvolvido pela Secretaria Estadual de Fazenda, onde o valor médio do imposto será o mesmo que em 2024. Os proprietários de veículos devem acessar a plataforma para gerar o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) do IPVA. Para isso, é necessário informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O pagamento do IPVA 2025 poderá ser realizado através do Pix, em qualquer instituição financeira, ou por código de barras nos bancos parceiros da Fazenda Estadual, como Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB. De acordo com informações da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, o valor médio do imposto permanecerá o mesmo do ano anterior. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), houve uma redução média de 0,48% nos valores de mercado dos veículos usados no cálculo do IPVA, comparando os anos de 2024 e 2025.

A pesquisa apontou que as categorias de automóveis e camionetas, bem como utilitários, tiveram quedas de 1,84% e 3,39%, respectivamente, na comparação entre os dois anos. Os vencimentos do IPVA 2025 terão início em 21 de janeiro, e os contribuintes terão a opção de pagar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou dividido em três parcelas. A tabela de pagamento do IPVA 2025 no Rio de Janeiro pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Fazenda.É importante ficar atento aos prazos e formas de pagamento para evitar possíveis multas e pendências fiscais. Além disso, ao contribuir com o pagamento do IPVA, os recursos arrecadados são revertidos em melhorias para a infraestrutura e serviços públicos do estado. Não deixe de emitir sua guia e cumprir com essa obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido para manter sua regularidade como proprietário de veículo no Rio de Janeiro.

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