Notícias falsas sobre supostas mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm circulado nas redes sociais, mas nenhuma delas corresponde à realidade. Diferentemente do que é alegado, não há exigência de exames práticos e teóricos para a renovação da habilitação a partir de janeiro de 2024. A regra atual, que exige apenas um exame médico em clínicas credenciadas, permanece inalterada.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desmentiu a informação. Em vídeo oficial, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclareceu que o governo federal não aprovou, nem planeja, nenhuma alteração nesse sentido. Segundo ele, as notícias falsas não possuem fonte confiável e causam desinformação.

Outro boato relacionado à fiscalização de retrovisores danificados também foi desmentido. De acordo com as alegações falsas, dirigir com retrovisores em condições inadequadas seria considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH. No entanto, não há mudanças na legislação de trânsito que justifiquem essa afirmação.

A Senatran reiterou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não emitiu nenhuma resolução para alterar as regras de renovação da CNH ou fiscalizações relacionadas aos retrovisores. Ainda segundo a secretaria, as notícias falsas mencionam de forma equivocada o extinto Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), substituído pela Senatran.