A Câmara dos Deputados respondeu, na noite desta sexta (27/12), questões apresentadas por Dino quanto à indicação de emendas de comissão. A resposta da Casa Baixa ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foi completa, pois as atas que identificam os verdadeiros “padrinhos” das emendas de comissão não foram enviadas, conforme solicitado por Flávio Dino para esclarecimentos em relação às indicações das RP 8.
Dino indagou se todas as 5.449 emendas listadas em ofício encaminhado ao Executivo foram realmente aprovadas pelas comissões. A Câmara evitou responder diretamente a essa pergunta e se esquivou do questionamento feito pelo ministro. Em um trecho de sua manifestação, a Casa afirmou que, até 25 de novembro de 2024, não havia previsão de que as indicações das emendas de comissão precisassem ser votadas pelos respectivos colegiados.
Antes do prazo final estabelecido por Dino para a Câmara dos Deputados responder de forma objetiva a quatro tópicos, o ministro determinou que a Casa Baixa fornecesse informações essenciais para que a execução desse segmento do orçamento da União pudesse ser retomada. O prazo estipulado para a resposta encerrava às 20h da sexta-feira.
Dino também exigiu que a Câmara remetesse ao STF as atas que comprovassem a aprovação das indicações ou especificações das emendas de comissão. As 5.449 emendas citadas precisaram ser suspensas, somando um total de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, após a determinação do ministro no início da semana.
A polêmica envolvendo o “apadrinhamento” de emendas de comissão por líderes partidários e uma possível manobra para contornar as determinações do STF levou à suspensão das indicações. A falta de transparência tornava difícil identificar os reais autores dessas indicações orçamentárias.
Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou que todas as ações relacionadas à execução das emendas de comissão seguiram leis e critérios acordados entre Executivo e Legislativo, bem como com o Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos. A suspensão das atividades das comissões permanentes também gerou controvérsia, com acusações de manipulação do regimento da Casa.
Apesar da crise entre os Poderes intensificada pela decisão de Flávio Dino, a AGU não indicou a intenção de recorrer da determinação, diferente do que ocorreu em ocasiões anteriores. A polêmica em torno das emendas de comissão continua a gerar debates e tensões entre os órgãos governamentais.
